Segurança do trabalho

Secretaria Nacional de Economia Solidária

EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
TEXTO PARA DISCUSSÃO

Brasília, maio de 2004.

2 EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES Paul Singer 1. A precarização dos empregos: fenômeno mundial

A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados ‘direitos sociais’, foram conquistados durante o século XX, em épocas favoráveis às lutas do movimento operário. O período mais significativo, neste particular, foi do pós 2ª Guerra Mundial, quando, pela primeira e até agora única vez, a economia capitalista esteve em pleno emprego por cerca de três décadas. Durante este período, a democracia política vigorou na maioria dos países do 1º Mundo e em muitos do 3º e o movimento sindical alcançou grande influência, do que resultaram as conquistas mais notáveis, parte das quais originaram o estado de bem-estar social. Esta situação mudou radicalmente desde os 1980, quando o neo-liberalismo se tornou hegemônico no mundo capitalista e eliminou as bases institucionais da política keynesiana. Desde então, o desemprego em massa retornou gradativamente, alcançando nos últimos anos níveis parecidos aos que marcaram a década dos 1930 como a da maior crise econômica e social do capitalismo. Na maioria dos países, de um décimo a um quinto da população economicamente ativa está ... inativa. O desemprego atual resulta de políticas macroeconômicas que visam unicamente conter preventivamente a inflação, sacrificando a este objetivo o desenvolvimento mediante crédito escasso, juros altos e corte selvagem do gasto público. A precarização das relações de trabalho afirmou-se como tendência a partir deste momento. Com o passar do tempo o desemprego se tornou estrutural, ou seja, não diminuía significativamente nem mesmo na fase de crescimento da conjuntura. O desemprego de longa duração – de anos – tornou-se comum e as suas vítimas se tornavam ‘inempregáveis’, passando a sobreviver de expedientes na informalidade. Milhões de