seguranca do trabalho

AULA 02 SEGURANÇA DO TRABALHO

CONTRATO DE TRABALHO
É um pacto de vontades; ambos portanto, têm que aceitar o vínculo, sendo vedado o trabalho forçado
Conceito: SÃO PACTOS FEITOS ESTRE EMPREGADO E EMPREGADOR QUE SERVE PARA AJUSTAR A FORMA CONTRATADA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Formas de Contrato
TÁCITO OU EXPRESSO - É o contrato escrito, além do contrato deve fazer as devidas anotações na CTPS.
VERBAL - O direito do Trabalho não exige forma especial para a validade e eficácia do contrato de trabalho, ou seja, mesmo não sendo escrito, terá validade e eficácia; mas no prazo de 48 horas o empregador deverá fazer as devidas anotações na Carteira de Trabalho do empregado, fazendo constar as principais claúsulas (início, remuneração e condições especiais se houver) ex.: contrato de experiência.
DETERMINADO - É aquele em que as parte prevêem um limite à sua duração ou uma precisão aproximada do seu termino.
INDETERMINADO - Regra Geral.
CARTEIRA DE TRABALHO
1 - A identificação e o Registro Profissional do Trabalhador
1.1 - Introdução

A carteira de trabalho e previdência social é o documento de identificação do trabalhador.
A CTPS, como é comumente chamada, é de porte obrigatório para qualquer trabalhador que deseje exercer uma atividade profissional com vínculo empregatício.
Desta forma, é documento de utilização obrigatória para o empregado urbano, o empregado rural, o empregado doméstico, o trabalhador temporário, o atleta profissional, o trabalhador autônomo, dentre outros.
É importante ressaltar que mesmo em se tratando da hipótese em que o trabalhador rural trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, a CTPS é documento de utilização obrigatória.

FUNÇÃO:
A CTPS tem função tripla.

1ª Constitui documento de identificação e qualificação profissional;
2ª fornece às autoridade adiministrativas os elementos necessários para a manutenção e atualização do cadastro profissional do trabalhadores ao governo
3ª Serve de prova do