seguranca do trabalho

RESPOSTAS DAS QUESTOES
1° Incumbe ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do devido cumprimento das normas de proteção ao trabalho, cabendo ao agente de inspeção lavrar o Auto de Infração, sob pena de responsabilidade administrativa, quando verificar a existência de violação.
Obviamente que, no excesso ou arbitrariedade do agente fiscal, o empregador pode e deve buscar seu direito de defesa, visando resguardar-se de pagar as infrações que avaliar como indevidas.
2°O trabalho forçado se caracteriza quando o empregador, usando de ameaça, mantém os empregados em sua propriedade, e lhes vende produtos (alimentos e vestuários) por preços elevados. Normalmente estes empregados são aliciados através dos "gatos", em locais distantes daquele em que prestam os serviços, muitas vezes em outros Estados brasileiros como o Nordeste, o Pará e Tocantins, e são levados a milhares de quilômetros de distância, em fazendas principalmente no Pará, Matogrosso e Maranhão. 3°A inspeção prévia é uma das fases que devem ser seguidas antes mesmas da sua abertura, com isso vossa empresa estará dentro dos parâmetros legais.
Antes de vossa empresa iniciar as operações / atividades, deverá solicitar ao órgão regional do MTb (Ministério do Trabalho), uma aprovação de suas instalações.
Após a realização da inspeção prévia, realizada pelo órgão regional do MTb, vossa empresa sendo aprovada, o órgão emitirá o CAI ( Certificado de Aprovação de Inspeção).
Quando não for possível a realização da inspeção prévia pelo órgão regional do MTb antes da iniciação das atividades, a empresa poderá encaminhar ao órgão uma Declaração de Instalação do estabelecimento novo, obedecendo aos dispostos, conforme informado no anexo da NR02.
Quando da solicitação pelo órgão regional do MTb, em inspecionar vossa empresa, não poderá de modo algum impedir essa inspeção, onde é importantíssimo lembrar que toda modificação substancial realizada nas instalações e ou equipamentos, deve ser comunicado