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Páginas: 79 (19697 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
UNIVERCIDADE
Escola de Direito

ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR
EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR

Protocolo: 201210001958

Rio de Janeiro
2012

Protocolo: 201210001958

ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR
EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR

Monografia apresentada à Escola de Direito do
Centro Universitário da Cidade – UniverCidade
– como requisito parcial à obtençãodo grau de
Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Elias Morais

Rio de Janeiro
2012

MDir. 12-1

Protocolo: 201210001958
Acidentes de Trânsito por embriaguez: dolo ou culpa do condutor /
BGDG. Rio de Janeiro, 2012.
62f.
Monografia apresentada à Escola de Ciências Jurídicas do Centro
Universitário da Cidade como requisito parcial à obtenção do Grau de
Bacharel em Direito.
1.Direito do Trânsito. I. Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro –
Univercidade, Instituição. II. Univercidade – Méier, Instituição.

MDir. 12.1

Protocolo: 201210001958

ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ:
DOLO OU CULPA DO CONDUTOR

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito
Escola de Ciências Jurídicas do Centro universitário da CidadeUNIVERCIDADE

__________________________________________________
Lúcio de Oliveira Rosa
Coordenador da Unidade

___________________________________________________
Elias Morais
Orientador

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, por tudo que tenho e tudo que sou, que me concedeu saúde física e
mental para a realização desse trabalho.
Aos meus queridos e amados pais, Esmeralda eCarlos Magno, responsáveis pela minha
formação moral e acadêmica, e que sempre estiveram ao meu lado.
Aos meus irmãos, Sandro e Waleska, por todos os momentos em que passamos juntos, pelas
conquistas compartilhadas e pela paciência que me proporcionaram.
Aos meus amigos de turma, pelo apoio e companheirismo durante os últimos 5 anos.
À minha amiga Cynthia, um exemplo de amizade e de ajuda aopróximo, que sempre esteve
presente em muitos momentos da minha vida, inclusive este, pois contribuiu com seus
conhecimentos.
Meus sinceros agradecimentos aos professores, em especial ao meu orientador, que não
hesitaram em compartilhar seus preciosos conhecimentos.

RESUMO

Protocolo: 201210001958. Acidentes de trânsito por embriaguez: dolo ou culpa do condutor.
2012. 62f. Monografia(Graduação em Direito) – Centro Universitário da Cidade, Rio de
Janeiro, 2012.

A presente monografia tem o intuito de proporcionar um estudo a respeito da possibilidade da
ocorrência do homicídio doloso em acidentes de trânsito. Sabe-se que tal fato não encontra
respaldo no novo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97), pois previu em seu art. 302 o crime de
homicídio culposo no trânsito. No entanto, como aumento do número de acidentes
provocados por veículos automotores em que ocorre a incapacidade e até morte dos
envolvidos, ou de terceiros, os Juízes e Tribunais começaram a entender que, em
determinadas circunstâncias evidencia-se a figura do dolo eventual, isso significa dizer que
haveria a possibilidade da caracterização do homicídio doloso em alguns casos de acidentes
de trânsito.Para aprofundar e bem entender sobre o assunto em questão, examina-se e
conceitua-se, em um primeiro momento, a figura do trânsito e dos elementos que o compõem,
assim como as leis que o regulamenta. Em seguida, é analisada a conduta humana como
causa de acidente de trânsito, no caso em questão será a embriaguez ao volante. Por fim, o
homicídio no trânsito propriamente dito é estudado,apontando-se a possibilidade do dolo
eventual, assim como a culpa consciente, demonstrando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial sobre o tema em questão.

Palavras-Chaves: Trânsito; Embriaguez; Dolo Eventual; Culpa Consciente; Código de
Trânsito Brasileiro.

ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ART

Artigo

CETRAN

Conselho Estadual de Trânsito

CF

Constituição Federal/88

CNH...
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