SEGURANÇA

Páginas: 23 (5644 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas
(Item 18.14.1 ao 18.14.23.6 com redação dada pela Portaria SIT n.º 224, de 06 de maio de 2011)

18.14.1 As disposições deste item aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e
reparos em equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de
trabalho.(Alterado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.1.1 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas devem ser dimensionados por
profissional legalmente habilitado.

18.14.1.2 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e pessoas devem ser projetados, dimensionados e
especificados tecnicamente por profissional legalmente habilitado.
(Redaçãovigente até 09/05/2015 - Vide Portaria MTE n.º 644, 09 de maio de 2013)

“Os elevadores de transporte vertical de material ou de pessoas devem atender às normas técnicas vigentes no país
e, na sua falta, às normas técnicas internacionais vigentes”.
(Redação vigente a partir de 10/05/2015 - Vide Portaria MTE n.º 644, 09 de maio de 2013)

18.14.1.3 Os serviços de instalação, montagem,desmontagem e manutenção devem ser executados por profissionais
qualificados e sob a supervisão de profissional legalmente habilitado.

18.14.1.3.1 A qualificação do montador e do responsável pela manutenção deve ser atualizada anualmente e os
mesmos devem estar devidamente identificados.

18.14.1.4 Toda empresa fabricante, locadora ou prestadora de serviços em instalação, montagem,desmontagem e
manutenção, seja do equipamento em seu conjunto ou de parte dele, deve ser registrada no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado
com atribuição técnica compatível.

18.14.1.5 Os elevadores tracionados a cabo, fabricados após doze meses da publicação deste item, devem ter os
painéislaterais, os contra-ventos, a cabine, o guincho de tração e o freio de emergência identificados de forma
indelével pelo fabricante, importador ou locador.

18.14.1.6 Toda empresa usuária de equipamentos de movimentação e transporte de materiais e ou pessoas deve
possuir o seu “Programa de Manutenção Preventiva” conforme recomendação do locador, importador ou fabricante.

18.14.1.6.1 OPrograma de Manutenção Preventiva deve ser mantido junto ao Livro de Inspeção do Equipamento.

18.14.1.7 O uso dos elevadores após sua montagem ou manutenções sucessivas deve ser precedido de Termo de
Entrega Técnica, elaborado por profissional legalmente habilitado, prevendo a verificação operacional e de
segurança, respeitando os parâmetros indicados pelo fabricante, que deverá ser anexado aoLivro de Inspeção do
Equipamento.

18.14.1.8 A Entrega Técnica Inicial dos elevadores e respectivos relatórios de manutenção deve ser feita para o
responsável técnico da obra e constar do Livro de Inspeção do Equipamento. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296, de
16 de dezembro de 2011)

18.14.1.9 Os elevadores tracionados a cabo ou cremalheira devem possuir chave de partida e bloqueioque impeça o
seu acionamento por pessoas não autorizadas.

18.14.1.10 (Revogado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.1.11 É proibido o uso de chave do tipo comutadora e/ou reversora para comando elétrico de subida, descida
ou parada. (Inserido pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.1.12 Todos os componentes elétricos ou eletrônicos quefiquem expostos ao tempo devem ter proteção contra
intempéries. (Inserido pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011)

18.14.1.13 Deve ser realizado teste dos freios de emergência dos elevadores na entrega para início de operação e, no
máximo, a cada noventa dias, devendo o laudo referente a estes testes ser devidamente assinado pelo responsável
técnico pela manutenção do...
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