Segurança

Páginas: 11 (2744 palavras) Publicado: 22 de maio de 2011
Guia para Implantação da CIPA

Informações Importantes:

Nesta página, você terá um guia prático para auxílio no dimensionamento, implantação e administração da CIPA na sua empresa.

Este guia terá utilidade igualada tanto para o profissional que implantará a primeira CIPA na empresa, quanto para manter a estrutura legal da CIPA numa empresa onde existe a CIPA já algum tempo.

G u i aP r á t i c o - C o n t e ú d o

1 Constituição da CIPA, base legal na NR - 05.
2 Dimensionando a CIPA na sua empresa.
3 Roteiro de Implantação - Introdução.
4 Etapa numero 1 - Comunicado ao Sindicato da Categoria.
5 Etapa numero 2 - Reunião Ordinária ou Extraordinária para criação da C.E.
6 Etapa numero 3 - Preparação da Ficha de Inscrição e Edital de Inscrição.
7 Etapa numero 4 -Inscrição dos Candidatos.
8 Etapa numero 5 - Preparar e Divulgar o Edital de Convocação de Eleições.
9 Etapa numero 6 - Preparar Listagem Funcionários, Cédula, Definir Presidente e Secretário.
10 Etapa numero 7 - Eleição
11 Etapa numero 8 - Apuração dos Votos.
12 Etapa numero 9 - Confecção da ata de eleição dos representantes dos empregados.
13 Etapa numero 10 - Designar Representantes doEmpregador.
14 Etapa numero 11 - Realizar Treinamento para Membros da nova CIPA.
15 Etapa numero 12 - Reunião para Instalação e Posse da nova CIPA.
16 Etapa numero 13 - Indicação do Secretário e Substituto e Confecção do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias.
17 Etapa numero 14 - Protocolar junto ao MTE, cópia das Atas de Eleição, Reunião e do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias.
18 Cronogramado Processo Eleitoral

1 - Constituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Segundo o texto da NR – 05 a constituição da CIPA fica definida dessa forma:

A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve ser constituída por estabelecimento, definido como cada uma das unidades da empresa funcionando em locais diferentes como: fábrica, refinaria, oficina, escritório,etc. Há situações que essa definição é complexa, portanto sempre o órgão regional do MTE deve ser consultado;

São obrigadas a constituir CIPA e manter em funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadorescomo empregados;

A empresa que possuir no mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das CIPA e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho;

Com o objetivo de promover as ações preventivas para evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho as empresas instaladas em centros comerciais ouindustriais, estabelecerão, através das CIPA ou designados mecanismos de integração;

Outras informações sobre a constituição da CIPA:

A NR-05 foi criada para regulamentar os artigos 163, 164 e 165 da CLT, isto significa que os estatutários e as cooperativas que não possuir empregados regidos pela CLT, estão isentas de constituir CIPA. A obrigatoriedade da constituição da CIPA e de mantê-lacabe às empresas onde tiverem empregados regidos pela CLT;

Nos órgãos públicos, onde trabalhem funcionários estatutários e funcionários regidos pela CLT, a CIPA deverá ser constituída e dimensionada de acordo com o numero de funcionários regidos pela CLT e é somente esses que poderão votar e serem candidatos.

Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços deve-seconsiderar o local ou estabelecimento onde o funcionário atuará e não onde o mesmo esteja registrado. Deve-se observar ainda os itens 5.47, 5.48, 5.49 e 5.50 da NR – 05;

Observando-se o item 5.3 da NR – 05 é fato que os trabalhadores avulso são em sua maioria ligados ao carregamento de mercadorias, sendo a maioria em portos e dessa forma considera-se como empresa o sindicato ou o órgão gestor de...
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