SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Páginas: 5 (1052 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2013
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
NR15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
15.1. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:
15.1.1. Acima dos limites de tolerância previstos nos anexos nºs. 1.2.3, 5, 11 e 12.
15.1.2. Abaixo dos níveis mínimos de iluminamento fixados no, anexo nº4, exceto nos
trabalhos de extração de sal (salinas).
15.1.3. Nas atividadesmencionadas nos anexos nºs. 6, 13 e 14.
15.1.4. Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos
anexos nºs. 7, 8, 9 e 10.
15.1.5. Entende-se por Limite de Tolerância, para os fins desta Norma, a concentração ou
intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de
exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua
vidalaboral.
15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens
do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional , incidente sobre
o salário mínimo da região, equivalente a:
15.2.1. 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
15.2.2. 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
15.2.3. 10% (dez por cento), parainsalubridade de grau mínimo.
15.3. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas
considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo
vedada a percepção cumulativa
15.4. A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do
pagamento do adicional respectivo.
15.4.1. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:a. com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de
trabalho dentro dos limites de tolerância;
b. com a utilização de equipamento de proteção individual.
15.4.1.1. Cabe à DRT, comprovada a insalubridade por laudo do Engenheiro ou Médico do
Trabalho do MTb;
a. notificar a empresa, estipulando prazo para a eliminação ou neutralização do
risco, quando possível;
b. fixaradicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando
impraticável sua eliminação ou neutralização.
15.4.1.2 A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de
avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do
trabalhador.
15.5. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadasrequererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em
estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar
atividade insalubre.

15.5.1.Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que
comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará adicional
devido.
15.6. O perito descreverá no laudo atécnica e a aparelhagem utilizadas.
15.7. O disposto no item 5 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho,
nem a realização ex-officio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas
localidades onde não houver perito.
ANEXO I
LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE
NÍVEL DE RUIDO
DB (A)

MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA
PERMISSÍVEL

85

8 horas

86

7horas

87

6 horas

88

5 horas

89

4 horas e 30 minutos

90

4 horas

91

3 horas e 30 minutos

92

3 horas

93

2 horas e 40 minutos

94

2 horas e 15 minutos

95

2 horas

96

1 hora e 45 minutos

98

1 hora e 15 minutos

100

1 hora

102

45 minutos

104

35 minutos

105

30 minutos

106

25 minutos

108

20 minutos

11015 minutos

112

10 minutos

114

8 minutos

115

7 minutos

1. Entende-se por Ruído Contínuo ou Intermitente, para os fins de aplicação de Limites
de Tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.
2. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com
instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e
circuito...
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