Segurança e confiança nos negócios jurídicos do comércio eletrônico

Páginas: 37 (9237 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

RECIFE
2008
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICOOrientadora: Profª. Nair Leone

RECIFE
2008
MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUE MARANHÃO

SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Monografia de final de curso apresentada à UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Nair Leone

Recife
2008
MARIA EDUARDA GONDIM DE ALBUQUERQUEMARANHÃO

SEGURANÇA E CONFIANÇA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO

DEFESA PÚBLICA em
Recife, ____de ___________de_______.

BANCA EXAMINADORA

Presidente: Orientadora: Profª. Nair Leone

________________________________________

1º Examinador:

________________________________________

2º Examinador:________________________________________

3º Examinador:

________________________________________

Recife
2003
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 A NOVA REALIDADE TECNOLÓGICA
1.1 Conceito de comércio eletrônico..........................................................................................
1.2 Princípios jurídicos que regem o comércioeletrônico.........................................................
1.2.1 Princípio da liberdade de expressão.....................................................................................
1.2.2 Princípio da liberdade de comércio......................................................................................
1.2.3 Princípio da não-discriminação do meio digital..................................................................
1.2.4 Princípio daproteção...........................................................................................................
1.2.5 Princípio da proteção da privacidade...................................................................................
1.3 Noção de documento eletrônico e assinatura digital............................................................
CAPÍTULO 2 A CELEBRAÇÃO DOSCONTRATOS VIA INTERNET
2.1 Aspectos jurídicos relevantes...............................................................................................
2.1.1 Declaração de vontade.........................................................................................................
2.1.2 Oferta eaceitação.................................................................................................................
2.1.3 O tempo na celebração do contrato......................................................................................
2.1.4 O local de celebração do contrato........................................................................................
2.2 Natureza dos contratos eletrônicos......................................................................................2.3 Momento de conclusão do contrato.....................................................................................
2.4 Eficácia probatória dos contratos celebrados via Internet...................................................
CAPÍTULO 3 CASUÍSTICA
3.1 O dever da boa-fé na utilização do e-commerce..................................................................
3.2Legislação aplicável.............................................................................................................
3.3 Tendências doutrinárias e jurisprudenciais..........................................................................
3.4 Cláusulas abusivas...............................................................................................................
3.5...
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