segurança publica

Páginas: 5 (1049 palavras) Publicado: 2 de setembro de 2014



Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual




Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal
Curso: Segurança Publica
Professor: Giovani de Paula
Nome do aluno: Vinicius Lage Pamplona Vaz
Data: 14/08/2014

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelonorte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e dacriminalidade'.
Fonte: (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)
Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social: (2,5 pontos)
A ciênciacriminal tem um papel relevante nesse contexto, de analise, pesquisas e estudos sobre a violência, pois se trata de um problema mundial e que vem acompanhando a trajetória histórica da humanidade em busca da “civilização” e do ideário utópico da “da paz social” razão pela qual auxilia na compreensão da vida em sociedade e dos conflitos em seus aspectos mais fundamentais.
O campo de atuação daciência criminal abrange a dogmática penal, a política criminal e a criminologia, que tem como objetivo a defesa do Estado, da sociedade e do cidadão, visando prevenir a prática de atos que impliquem em violência.
2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, "É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazesde colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação. (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)
Analisando a afirmação acima, comenteentre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade: (2,5 pontos)
Existem problemas crônicos no sistema punitivo do Estado.
A sensação generalizada de insegurança, alimentada pela alta de violência em todo país, já traduz a pusilanimidade do Estado em lidar com esta disfunção.
A sociedade, motivada pela imprensa, evidentemente pelos destaques dos eventos decrimes hediondos, clama por penas mais severas, esperançosa por dias mais seguros– a bem da verdade, o rigor penal não é a cura, mas é um bom remédio para um povo que não suporta mais tanta violência.
O Estado foca seus esforços na punição da conduta e deixa de cumprir o sua obrigação social de prevenir, perfeito para legitimar o sistema punitivo e esconder as falhas do sistema penitenciáriobrasileiro, este que é alvo de repulsa até mesmo do Ministro da Justiça.

3- O Direito Penal é uma das disciplinas que integram a Ciência Criminal, o qual deve refletir os anseios sociais em torno do que é justo, refreando condutas que apresentem perigo ao convívio, e não um instrumento opressor em defesa do Estado, razão pela qual se ampara em alguns princípios. Identifique e comente 03 dessesprincípios exemplificando-os. (2,5 pontos)

Legalidade: O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura.
Diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • segurança pública
  • Segurança Pública
  • Segurança Publica
  • Segurança Pública
  • segurança publica
  • segurança publica
  • Segurança pública
  • Segurança pública

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!