Segurança pública

Páginas: 90 (22489 palavras) Publicado: 7 de maio de 2011
REGINALDO

O DIREITO TRABALHISTA DOS PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

BELÉM
2010
INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direitotrabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo feito para sociabilizá-lo e a sua reinserção no mercado de trabalho e a sua volta para o convívio social.
Segundo Oliveira (2003), “deve existir o Estado de Direito para que defina os procedimentos legais do crime e da sanção a condenação socialmente justa”. Pois a inexistência de fontes de trabalhodentro dos presídios é uma das principais causas das freqüentes manifestações registradas no sistema penitenciário como ocorrência de fugas, motins e rebeliões. Desse modo, o trabalho representa um dos aspectos mais importantes para os que se encontram cercados de sua liberdade, pois o trabalho do preso deve ser encarado das mais diversas formas, levando em conta sua acepção sociológica,psicológica e jurídica.
Na presente pesquisa prevalecerá o enfoque jurídico, analisando seus desdobramentos nos mais diversos ramos da ciência jurídica, como o penal, o previdenciário, o trabalhista e outros, onde também será analisado o trabalho do preso carcerário, seja ele desempenhado interna ou externamente, como fator de ressocialização e seu direito trabalhista e a sua reinserção no mercado detrabalho e os seus direitos assegurados dentro da doutrina e jurisprudência brasileira acerca de como é exercido o trabalho pelo preso carcerário.

“E preparado o indivíduo pela profissionalização, mão de obra qualificada, pela segurança econômica que vai adquirindo, pela ocupação integral do seu tempo em coisa útil e produtiva e, consequentemente pelo nascer da razão de viver,pelo reconhecimento dos direitos e deveres, das responsabilidades e da dignidade humana que se obterá o ajustamento ou reajustamento desejado. Evidentemente, a profissionalização deve combinar-se com a atividade produtiva e o processo de assistência social, devendo o condenado dividir seu tempo, conforme determinaremos as leis complementares e o regulamento, entre o aprendizado e o trabalho.”(MIRABETE, Júlio Fabrini. Execução Penal. P. 91/92).

É de conhecimento de todos os brasileiros a situação em que se encontram a maioria dos estabelecimentos prisionais do Brasil e do Pará, e por isso algo urgente precisa ser feito para mudar esse quadro de desumanidade que passa os presos, pois os estabelecimentos prisionais surgiram para manter o preso longe da sociedade e proteger os cidadãoslivres de sua ação criminosa. Contudo, hoje em dia seu objetivo de ir além de só enjaular, mais sim de reeducados por meio principalmente do trabalho para sua reinserção no convívio em sociedade.

Há no Estado do Pará, alguns projetos (Assistência ao egresso para que o mesmo seja inserido no mercado de trabalho, possibilitando que o mesmo seja útil a sociedade e o acompanhamentopsicossocial e jurídico do preso e de sua família) em andamento pra que o preso seja adequadamente reinserido na sociedade para obter uma vida digna e descriminalizada após o período no cárcere. Portanto ainda é necessário percorrer um longo caminho para que tais projetos e tornem efetivos e comecem a dar bons frutos. Assim como esta pesquisa pretende demonstrar que os estabelecimentos prisionaisdevem priorizar a reinserção social do preso por meio de atividade laboral e que deva haver a conscientização do governo e da sociedade para agir e trabalhar para saber qual o direito trabalhista dos presos, pois procuraremos mostrar que a atividade laboral cresce signitivamente as chances de o preso ser ressocializado e ser reincerido no mercado de trabalho caso lhe tenham dados e garantidos todos...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • segurança pública
  • Segurança Pública
  • Segurança Publica
  • Segurança Pública
  • segurança publica
  • segurança publica
  • Segurança pública
  • Segurança pública

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!