Segurança no trabalho - produtos perigosos

Páginas: 65 (16020 palavras) Publicado: 19 de maio de 2011
APLICAÇÃO DA NR- 16

OPERAÇÕES E ATIVIDADES PERIGOSAS

CARLOS E. MACHADO Eng. de Segurança no Trabalho

20 DE MAIO DE 2011]

APLICAÇÃO DA NR- 16 OPERAÇÕES E ATIVIDADES PERIGOSAS Eng. Segurança no Trabalho

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO 2- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3- EXPLOSIVOS 4- INFLAMÁVEIS 5- ELETRICIDADE

6- NR 16- ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

APLICAÇÃO DA NR- 16 OPERAÇÕES EATIVIDADES PERIGOSAS Eng. Segurança no Trabalho

1- INTRODUÇÃO
Este trabalho abordará a questão das atividades e condições de trabalho consideradas perigosas e que são tratadas na Norma Regulamentadora NR 16. Mas o que é perigoso no trabalho? Qualquer atividade ou condição de trabalho na qual o indivíduo possa se acidentar ou adoecer pode ser considerada perigosa. Entretanto, a legislaçãoreconhece enquanto atividades perigosas apenas aquelas que envolvem o trabalho com explosivos, inflamáveis, eletricidade e radioatividade, inclusive, para efeito de recebimento do adicional de periculosidade, A NR 16 estabelece as atividades e operações perigosas assim como as áreas de risco para fins de pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores, as quais estão relacionadas nos anexosà referida norma que são: Anexo 1 - Atividades e operações perigosas com explosivos; Anexo 2 - Atividades e operações perigosas com inflamáveis; Além das situações previstas na NR-16 terão também direito ao adicional de periculosidade os operários do setor de energia elétrica nas situações previstas no Decreto 93412 de 14/10/86 que regulamentou a Lei 7369 de 20/9/85. A NR 19 - EXPLOSIVOS   Define e classifica os explosivos assim como as normas de segurança para o manuseio e transporte destes produtos; Estabelece os requisitos para a construção de depósitos de explosivos; Define os períodos para inspeção dos explosivos de forma a verificar sua condição de uso.

NR 20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS   Define e classifica líquidos combustíveis e inflamáveis; Estabelece normasde segurança para a armazenagem destes produtos inclusive para os gases liquefeitos.

LEI 7369 DE 20/9/85 - ELETRICIDADE  Define e classifica as atividades e áreas de risco consideradas perigosas e sujeitas a aplicação da NR 16.

APLICAÇÃO DA NR- 16 OPERAÇÕES E ATIVIDADES PERIGOSAS Eng. Segurança no Trabalho

2- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
O adicional de periculosidade corresponde a “umadicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa” (art. 193 da CLT). Os critérios para estabelecer o valor do adicional e para se restringir a sua concessão às quatro áreas acima listadas são de caráter não técnico. Envolvem questões de ordem política, econômica e sindical cuja análise e compreensão sãoimportantes, mas que estão fora dos limites deste livro. O direito a adicional de periculosidade para aqueles que trabalham com explosivos e inflamáveis é assegurado pelo art. 193 da CLT, que tem a sua aplicação regulamentada pela Norma Regulamentadora 16 – Atividades e Operações Perigosas. O adicional de periculosidade para os trabalhadores expostos a risco com eletricidade é estabelecido pelaLei nº 7.369, de 20/09/1985, cuja aplicação é regulamentada pelo Decreto nº 93412, de 14/10/1986. E, por fim, o adicional para aqueles que trabalham com radioatividade foi instituído pela Portaria nº 3393, de 17/12/1987, do Ministério do Trabalho. A legislação que regulamenta a concessão do adicional de periculosidade não aborda a questão das medidas preventivas diante dos riscos existentes em taisatividades. Mas existem normas legais que definem medidas de segurança e proteção contra acidentes e riscos ocupacionais nessas áreas. Algumas são abrangidas pelas Normas Regulamentadoras, que tem alguns de seus aspectos abordados no decorrer deste livro. Outras tem legislação própria, como é o caso da radioatividade. Neste estudo nos limitaremos a abordar a concessão do adicional, não entrando...
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