segurança do trabalho

Páginas: 33 (8219 palavras) Publicado: 24 de abril de 2014
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA- INMETRO
Diretoria da Qualidade – Dqual
Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade - Divec

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO
Portarias Inmetro 206/2011, 05/2011, 486/2010 e 500/2011
Códigos – 3295 / 3310 / 3311
1. DEFINIÇÕES
1.1.Extintor de incêndio: Equipamento de acionamento manual, portátil ou sobre rodas,
constituído de recipientes e componentes, contendo agente extintor destinado a combater princípios
de incêndio.
Nota: Para aplicação deste procedimento entende-se como extintores de alta performance aqueles
que necessitam de condições especiais para a inspeção técnica e manutenção, por requererem
equipamentos ouprocedimentos específicos definidos pelos manuais técnicos dos fabricantes.
O termo alta performance está associado ao alto desempenho ao fogo, ou seja, alto grau de
capacidade extintora.
1.2. Extintor recarregável: Extintor de incêndio que permite a operação de recarga, cujo ensaio
hidrostático periódico é obrigatório (item 3.16 da NBR 15808).
1.3. Extintor descartável: Extintor de incêndiode pressurização direta do tipo pó, que não pode ser
recarregado e não pode ser realizado ensaio hidrostático, devendo ser descartado após o uso
vencimento da validade (item 3.17 da NBR 10721).
Nota: Extintores de incêndio do tipo pó com capacidade nominal de carga de até 1 kg, inclusive,
podem ser descartáveis. Todo extintor de incêndio com capacidade nominal de carga superior a 1 kg
deve serrecarregável conforme o (Nota 2 do Capítulo 1 do RTQ aprovado pela Portaria Inmetro
05/2011).
1.4. Tipo de extintor de incêndio: Classificação de um extintor de incêndio conforme definido nas
normas técnicas brasileiras, segundo o tipo do agente extintor contido no seu interior, isto é, pó para
extinção de incêndio, à base de água, dióxido de carbono, halogenado e espuma mecânica.
Nota: Paraefeito deste procedimento, em conformidade com o RTQ, o extintor de incêndio
fabricado com Pó para extinção de incêndio classe BC será considerado um tipo diferente do
extintor de incêndio fabricado com Pó ABC.
2. REFERÊNCIAS
2.1. Portaria Inmetro n.º 486/2010
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para a fabricação ou importação de
extintores de incêndio e ratifica acompulsoriedade da certificação no âmbito do Sistema Brasileiro
de Avaliação da Conformidade;
2.2. Portaria Inmetro n.º 500/2011
Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro 486/2010 e cientifica que os extintores de
incêndio serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria
Inmetro nº 491/2010.
2.3. Portaria Inmetro n.º 206/2011
Aprova oRegulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para registro de Empresas de
Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio;

Março/2012 - Página 1

2.4. Portaria Inmetro n.º 05/2011
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para os serviços de inspeção técnica e
manutenção em extintores de incêndio;
2.5. Portaria Inmetro n.º 1/2007
Aprova o Regulamento Geral deDeclaração da Conformidade do Fornecedor.
2.6. Resolução Conmetro nº 05/2008
Dispõe sobre a aprovação do Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada
Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro
2.7. Portaria Inmetro nº 491/2010
Aprovar o procedimento para concessão, manutenção e renovação doRegistro de Objeto.
6.13 NBR 15808 - Extintores de incêndio portáteis;
6.14 NBR 15809 - Extintores de incêndio sobre rodas;
6.15 NBR 12962 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio
6.16 NBR 13485 - Manutenção de terceiro nível (vistoria) em extintores de incêndio;
3. CONDIÇÕES GERAIS
3.1. Este procedimento se aplica a todos os locais de armazenamento, transporte, exposição ou...
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