segurança do trabalho

Páginas: 3 (530 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
NR-18
Condições de
Meio Ambiente
de Trabalho
Prof. Marcos Henrique
Técnico em Segurança do Trabalho
Assessor Técnico em Brigada de Incêndio
Bombeiro Civil

Acidente de Trabalho

Lei nº8.213/9
"acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do
trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do
trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação
funcional que cause a morte ou aperda ou redução,
permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho".

CAT

Lei nº 8.213/9
Art. 22. A empresa deverá comunicar o acidente do
trabalho à Previdência Social até o 1º(primeiro) dia
útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte,
de imediato, à autoridade competente, sob pena de
multa variável entre o limite mínimo e o limite
máximo do salário-de-contribuição,sucessivamente
aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada
pela Previdência Social.

Acidente de Trabalho

Acidente de Trajeto
Acidente de Trajeto é aquele ocorrido da residência
para otrabalho, e do trabalho para a residência.
O Acidente de Trajeto é uma interpretação da lei que
equipara acidente de trabalho ao acidente ocorrido
pelo empregado no trajeto da residência para otrabalho ou deste para aquela, independente do
modo de locomoção. No entanto, é necessário
observar algumas regras conforme os termos dos
artigos 138 a 177 do Regulamento dos Benefícios
que aPrevidência Social definiu para caracterizar o
acidente de trajeto.

PCMAT
Programa de
Condições e
Meio Ambiente
de Trabalho
NR-18

NR 18
CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
NA INDÚSTRIA DACONSTRUÇÃO

A partir de Quantos Colaboradores é obrigatório a
elaboração do PCMAT?
18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento
do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte)
trabalhadoresou mais, contemplando os aspectos desta
NR e outros dispositivos complementares de segurança.

PCMAT

18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências
contidas na NR 9 - Programa de Prevenção...
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