Segurança do trabalho

Páginas: 3 (693 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2012
SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO

A Lei no. 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei 
Orgânica da Saúde" estabeleceu, de forma mais ampla e detalhada, quais 
são as atribuições doSistema Único de Saúde - SUS, na área da Saúde e 
Segurança do Trabalho.
"A saúde é um direito fundamental do ser humano.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e 
execuçãode políticas econômicas e sociais que visem à redução de 
riscos de doenças e de outras agravos e no estabelecimento de condições que 
assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviçospara a sua promoção, proteção e recuperação:
"A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o 
trabalho, arenda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais..."

"Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - 
SUS:
I - a execução de ações:
a)devigilância sanitária;
b)de vigilância epidemiológica;
c)de saúde do trabalhador; e
d)de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
A colaboração na proteção do meio ambiente, nelecompreendido o do 
trabalho;
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um 
conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária,à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições 
de trabalho,abrangendo:
Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou 
portador de doença profissional e do trabalho;

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde - SUS, emestudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

Informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às 
empresas,...
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