Segurança do trabalho

Páginas: 14 (3370 palavras) Publicado: 11 de abril de 2012
TUDO SOBRE CONCURSOS

Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo
Contribuição de Carla Sendon Ameijeiras Veloso

DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA
I - ESCRAVIDÃO •No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos
(1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885).
-Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos:
•Locação de Serviços mediante pagamento (LOCATIO OPERARUM)
•Locação de Obra ou Empreitada - pago pela entrega de obra certa (LOCATIO OPERIS FACIENDI).
II - SERVIDÃO: A evolução foi sutil : o escravo era coisa, de propriedade de seu amo; o colono era pessoa, pertencente à
terra. Sendo, "pessoa", sujeito de direito, podiatransmitir, por herança, seus animais e objetos pessoais: mais transmitia
também a condição de servo. A partir do século XI o regime feudal, com a servidão, entrou em crise.
III - CORPORAÇÕES DE OFÍCIO - Com a decadência do regime feudal, os colonos refugiaram-se nas cidades e pouco a
pouco esses trabalhadores livres constituíram instrumentos da produção econômica local, surgindo no século XII ascorporações de ofício. Dividiam-se em três personagens:
1)Mestres - eram os proprietários das oficinas, que passaram pela prova da obra-mestra;
2)Companheiros - trabalhadores que percebiam salários dos mestres;
3)Aprendizes - menores que recebiam dos mestres o ensino do ofício ou profissão. Estes trabalhavam a partir dos 12 ou
14 anos, em alguns países idade inferior, ficando, sobresponsabilidade dos mestres; OBS: Os pais dos aprendizes
pagavam taxas elevadas, para o mestre ensinar seus filhos. Se o aprendiz superasse o grau de dificuldade, passava a
condição de companheiro. Os filhos dos mestres, maridos das filhas dos mestres e/ ou marido da viúva do mestre não
necessitavam fazer a prova de obra-mestra para ser considerado mestre. Os trabalhadores tinham um pouco mais deliberdade, porém os objetivos eram os interesses das corporações, mas do que conferir qualquer proteção ao trabalhador.
Foi definitivamente extinta com a Revolução Francesa em 1789, pois consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade
do homem. Outras causas da extinção foram à liberdade do comércio e o encarecimento dos produtos das corporações.
OBS: APRENDIZ – ARTIGOS 428 ATÉ 433, DACONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
MODELO DE CONTRATO DE APRENDIZAGEM ATUALMENTE PERMITIDO
Pelo presente instrumento particular, nesta e na melhor forma de direito que entre si firmam, de um lado a empresa
___________________________, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº 00.000.000/0001-00, com sede
em (cidade) (UF), à (ENDEREÇO), nº 000 – sala 000, neste ato representada por seuprocurador/diretor abaixo
assinado, doravante designada EMPREGADOR, e do outro lado o (a) menor / senhor (a)
___________________________, residente e domiciliado (a) em (cidade) (UF), à Endereço, nº 000 – apto. 000,
portador(a) da CTPS de nº 00000 – série 000ª, doravante designado(a) APRENDIZ, neste ato assistido(a) pelo
seu(sua) responsável legal, Sr.(a) ____________________(quando menor), ao final assinado, fica justo e acertado o
presente CONTRATO DE APRENDIZAGEM, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira – O EMPREGADOR admite a seus serviços o (a) APRENDIZ, comprometendo-se a propiciar
formação profissional na ocupação de __________________________, sob regime de aprendizagem.
Cláusula Segunda – A aprendizagem referida na CláusulaPrimeira desenvolver-se-á em duas fases: a
primeira no SENAI (SENAC) (SENAT) e a segunda, sob a forma de estágio de prática profissional, no estabelecimento
do EMPREGADOR.
Cláusula Terceira – A duração máxima da fase de Prática Profissional na empresa será de 00
(_____________) meses, com jornada diária de 00 (____) horas.
Cláusula Quarta – O salário do (a) APRENDIZ, como forma de...
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