Segurança do trabalho

Páginas: 36 (8986 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2011
seg.trabalho

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
CONCEITOS E FUNDAMENTOS

Técnico de segurança do trabalho
Sergio Luis Teixeira Miranda-Mtb. 09617-7

1. AMBIENTE DE TRABALHO

Podemos adotar como definição de ambiente de trabalho “um conjunto de fatores interdependentes, materiais ou abstratos, que atua direta e indiretamente na qualidade de vida das pessoas e nos resultados dosseus trabalhos” (Wada, 1990). Portanto, em nosso ambiente de trabalho precisamos encontrar condições capazes de proporcionar o máximo de proteção e ao mesmo tempo, satisfação no trabalho. Esta combinação resulta em aumento da produtividade e qualidade dos serviços, redução do absenteísmo, redução das doenças e acidentes do trabalho.
O ambiente de trabalho é composto porum conjunto de fatores. Quando um deste fatores ou um conjunto deles fogem ao controle, seja pelos níveis permitidos ou pelos processos que desencadeia, torna o ambiente de trabalho suscetível ao desenvolvimento das chamadas patologias do trabalho que podem ser citadas como acidentes do trabalho, doenças profissionais ou doenças do trabalho.
2. EVOLUÇÃO LEGISLAÇÃO BRASILEIRASOBRE ACIDENTES DO TRABALHO
(Fonte: Série SESI, 2000).

A 1ª lei foi o Decreto legislativo nº. 3724 de 15 de janeiro de 1919, que introduziu o conceito de risco profissional e determinou o pagamento de indenização ao segurado ou à família, proporcional a gravidade das seqüelas do acidente.
O Decreto-Lei n.º 7.036, de 10 de novembro de 1944 manteve o sentido de riscoprofissional, mas foi ampliada pela teoria do risco da autoridade, isto é, pregava que a autoridade é fonte(ou causa) de responsabilidade pelos acidentes havidos.

Em 14 de setembro de 1967, a Lei 5.316, determinou o seguro obrigatório como prerrogativa da previdência social. Adotou o conceito de acidente ocorrido no trajeto entre residência e o trabalho e vice-versa(risco social). A previdência social adotou programas de reabilitação profissional. Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976, regulamentada pelo Decreto 79.037 de 24 de dezembro de 1976, ao lado dos acidentes de trabalho contemplava as chamadas doenças profissionais ou doença do trabalho. Lei 8213, de 24 de julho de 1991, estabeleceu que a empresa é responsávelpela adoção das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Assegurou a estabilidade no emprego do segurado que se incapacitarem para o trabalho por mais de 15 dias. Enfim, o parágrafo 10º do art. 201 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, estabeleceu que a lei disciplinará “acobertura do acidente de trabalho, a ser entendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado”.
Fatores que demonstram a reduzida eficácia do SST existente (Fonte: Série SESI, 2000):

a) trabalhador informal, setor público, domésticos, entre outros, não tem proteção;
b) esforços preventivos e resultados reais na redução de acidentes dasempresas não são levados em consideração;
c) serviços médicos não são remunerados pelo seguro acidentário;
d) discriminação entre empresas com alto e baixo risco é diminuta;
e) a presença não coordenada entre organizações nas áreas federal, estadual e municipal é favorecida pela ausência de comando consolidado.

3. ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

3.1 Conceito legal.

Lei n 8213 -de 24 de julho de 1991.
Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para...
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