Segurança do trabalho em refinarias a história do petróleo

Páginas: 4 (837 palavras) Publicado: 3 de maio de 2011
A legislação e a regulamentação das matérias relativas à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (abreviadamente, SH&ST) têm de ser vistas no contexto da formação social do Portugal contemporâneoe, mais concretamente, no quadro da racionalização técnica e organizacional das empresas que, lenta e tardiamente, acompanhou o nosso processo de desenvolvimento, bem como no âmbito da protecçãosocial dos trabalhadores. Em última análise, não podem ser dissociadas da problemática do desenvolvimento, entre nós, do Estado-Providência.
De facto, a produção legislativa sobre SH&ST não é umaconsequência automática da industrialização. Tem de ser compreendida no âmbito do papel de regulação social que cabe ao Estado, na sequência do processo de modernização.
De uma perspectiva histórica esociológica, esta legislação específica também não pode ser separada das lutas dos trabalhadores portugueses pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, nem das tendências internacionais(Criação da OIT, em 1919 e da OMS, em 1948; adesão à EFTA, em 1959; integração europeia, em 1986, adesão ao Sistema Monetário Europeu em 1992).
Por exemplo, o facto de Portugal ter sido membro fundadorda OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1919, pode explicar parcialmente a adopção do sistema de seguros sociais obrigatórios pela República, mesmo que depois esse sistema não tenha sidoposto em prática, por razões endógenas (características periféricas do capitalismo português, crise económica e instabilidade política e social do período que se seguiu à I Guerra Mundial,contradições ideológicas e sociais do republicanismo, etc.).
Até 1986, ano da adesão de Portugal às Comunidades Económicas Europeias (CEE) e da assinatura do Acto Único Europeu, o enquadramento jurídico dasquestões relacionadas com a SH&ST remontava, nas suas linhas essenciais, ao período de 1958-1973.
Esse período corresponde, grosso modo, à primeira fase da modernização da nossa economia e do nosso...
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