Segurança de trabalho

Páginas: 7 (1562 palavras) Publicado: 8 de junho de 2011
INTRODUÇÃO À ENGENHARIA DE SEGURANÇA NO TRABALHO
1 TEMA
MELHOR PREVENÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
1.1 HISTÓRIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO
O surgimento de transformações para a sociedade, repercutindo de forma negativa no bem-estar físico e psicológico do trabalhador, da Revolução Industrial, na Inglaterra, trouxe muitas fatos novos, gerando graves acidentes detrabalho como: mutilação, intoxicação, desgaste físico, etc., o que ocorria principalmente com as mulheres consideradas mão-de-obra barata. Desde então, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres. Ficou estabelecido na Constituição de 32 que “sem distinção de sexo, a todo trabalho de igual valor correspondente salário igual; veda-se o trabalho feminino das 22 horas às 5 da manhã; é proibido otrabalho da mulher grávida durante o período de quatro semanas antes do parto e quatro semanas depois; é proibido despedir mulher grávida pelo simples fato da gravidez”.
“Já anteriormente para mudar tal situação foram constituídas medidas legais que proporcionassem ao trabalhador melhores condições de trabalho. Sendo criada em 1802 por Robert Peel, um parlamentar britânico, a primeira lei paraprotecção dos trabalhadores,, na Inglaterra, a primeira Lei de proteção ao trabalhador, “Lei de Saúde e Moral de Aprendizes”,que estabelecia a jornada de trabalho em doze horas diárias, proibia o trabalho noturno e estabelecia a obrigatoriedade de medidas de melhoramento no ambiente de trabalho, sendo obrigatório um ambiente arejado, limpo e seguro. Em 1834 ocorreu na Inglaterra, a contratação domédico Robert Baker a primeiro Inspetor-Médico de fábricas, medida posteriormente adotada por outros países, passando-se a submeter os funcionários a exames médicos admissionais e periódicos, como forma de cuidar e controlar a saúde dos trabalhadores nas fábricas.
Em 1862, na França, ocorre a regulamentação da Segurança e Higiene do Trabalho. Em 1865, na Alemanha, surge a “Lei de IndenizaçãoObrigatória dos Trabalhadores”, a qual responsabiliza o empregador a pagar ao empregado pelo acidente de trabalho e em 1873, criou-se a primeira Associação de Higiene e Prevenção de Acidentes, que visa prevenir o acidente e ampara o trabalhador acidentado. Epidemias como a febre amarela, a cólera e a peste, que matou dezenas de trabalhadores, ocasionando assim, prejuízo para a economia da época. Tornou aclasse trabalhadora inconformada com tal situação, dando início aos movimentos sociais de luta por seus direitos, organizando-se em grandes greves, como as de 1907, 1912, 1917 e 1920, em decorrência dessas manifestações e da insatisfação da classe, foram surgindo leis objetivando a regulamentação da questão da higiene e segurança do trabalhador em seu ambiente de trabalho, assim como o surgimentodo primeiro médico de fábrica, no Brasil.
Em 1919, foi regulamentada a Lei n.º 3.724, de 15//01/1919, que compreende a intervenção do Estado nas condições de trabalho no Brasil. Em1923, o Decreto n.º 16.027, de 30/04/1923, cria o Conselho Nacional do Trabalho, cuja função é o controle e a supervisão no que diz respeito à Previdência Social. Em 1930, o Decreto n.º 19.433, de 26/11/1930, cria oMinistério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como área de atuação a Higiene e a Segurança do Trabalho, semelhante ao artigo 200 da Constituição Federal de 1988.
Em 1934, criou-se a Inspetoria de Higiene e Segurança do Trabalho, atualmente Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, órgão fiscalizador e controlador do cumprimento das leis referentes à segurança e medicina do trabalho. Em meioa todas estas leis, foi que os trabalhadores consolidaram seus direitos em 1943, com a implantação do Código de Legislação Trabalhista – CLT, o qual vem regulamentar todas as normas trabalhistas determinando os direitos e deveres de empregador e empregado, não só no que diz respeito à segurança do trabalho, como também à jornada de trabalho, salário, previdência social, aposentadoria, etc. em...
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