Segurado Facultativo Dona de Casa

Segurado Facultativo Dona de Casa
O que É?
Facultativo de baixa renda é uma opção de contribuição do INSS com a utilização de Código de pagamento exclusivo para a alíquota reduzida ao valor de 5%. Lei 12.470/2010
Público Alvo ou á Quem se Aplica?
Todo cidadão que não exerça atividade remunerada. Não possua renda própria.
Pertença a Família de Baixa Renda.
E esteja inscrito no Sistema Cadastro Único, para programas sociais.
Requisitos para se tornar segurado facultativo?
Não exercer atividade remunerada e se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, podendo ser homem ou mulher;
Não possuir renda própria,que envolveria todo e qualquer rendimento (aluguéis, pensões alimentícia , pensões previdenciárias, etc.);
Pertencer a família de baixa renda. De acordo com a Lei a soma da renda de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto, não poderá ser superior a 2(dois) salário mínimos para que seja considerada família de baixa renda;
Esta inscrito no Cadastro único para Programas Sociais com atualização nos últimos 2 anos. Sistema esse operacionalizado pelo Serviço Social dos municípios.
Benefícios que se tem direito? E suas Carências.
Auxílio-Doença-12 contribuições mensais
Aposentadoria por invalidez-12 contribuições mensais
Aposentadoria por idade-180 contribuições mensais (65 anos homem e 60 anos mulher)
Salário-maternidade-10 contribuições mensais
Pensão por morte (sem carência)
Auxilio reclusão (sem carência)
Em caso de Dúvida?
Ligue para Central de Atendimento do INSS
TEL:135
Segunda á sábado das 07:00 ás 22:00
O serviço de atendimento da Previdência Social é simples e gratuito.
Serviço Social
5° Semestre
Projeto Multidisplinar
Faculdade Leão Sampaio

Equipe: Edineide Damacena
Edina Resende
Eliane Siebra
Emilia Cruz
Jaynne Gomes
Jessika Andrade
Magna Gonçalves
Samara Mirely
Thayane
Vanuza Nogueira