SEGUNDA FASE PENAL OAB

Segunda Fase OAB – XIII EXAME UNIFICADO
Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno 2ª FASE – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL
EXERCÍCIO 02 – PEÇA 01

Jeremias, brasileiro, primário, estudante, residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, 12, no dia 18/10/2013, em resposta a brincadeiras realizadas com mais dois amigos, decidiu realizar trotes telefônicos, com a ideia de obter lucro fácil, por meio do induzimento ao erro de outras pessoas. Para tanto, discou aleatoriamente para um número de celular e contatou Jussara, informando a esta que era assessor de um grande canal televisivo e que ao realizar um sorteio, o número dela foi contemplado em meio a vários telespectadores, para recebimento de um avião, com móveis, utensílios domésticos, dentre outros bens em seu interior.
A vitima, de pronto, ficou muito feliz com a noticia repassada por Jeremias e perguntou a este o que deveria fazer para resgatar o prêmio, ocasião em que o acusado instruiu esta a depositar quantia de R$ 100,00 na conta corrente 010-x do banco do brasil.
No dia seguinte, Jussara dirigiu-se ao banco e realizou transferência entre a sua conta e a informada pelo réu, do valor combinado, aguardando por mais 2 semanas pelo avião que não chegou. Indignada, a vitima comunicou o fato a sua amiga, a delegada de policia Amanda que, instaurou inquérito policial e realizou por conta própria interceptação telefônica em desfavor de Jeremias, situação em que pôde constatar o endereço da residência deste e determinou diligências ao local.
Os policiais responsáveis, ao encontrarem Jeremias saindo de casa o indagaram do ocorrido, ocasião em que, o réu assumiu o delito e falou que não passava de uma brincadeira, que inclusive transferiu de volta o valor para conta de origem da transferência. Ato contínuo os policias invadiram a residência do réu e apreenderam R$ 500,00, dentre outros bens, sob o