Segredo Profissional do Solicitador

Estágio Solicitadores 2013/2014
Porto
Trabalho de Estatuto

Índice
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Introdução ................................................................................................................................ 3

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Desenvolvimento...................................................................................................................... 4

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Quando cessa o segredo profissional ...................................................................................... 5

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Conclusão ................................................................................................................................ 5

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Introdução

No âmbito da disciplina do preletor patrono, foi solicitado aos estagiários que realizassem um trabalho com um tema à sua escolha. O tema que eu decidi abordar foi o do Segredo Profissional.
O sigilo profissional trata-se da manutenção de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou de que venha a ter conhecimento. O conceito de sigilo profissional tem evoluído ao longo dos tempos. Durante muito tempo, não existiram quaisquer bases jurídicas capazes de proteger o cliente.
No século XX emerge uma nova preocupação pela proteção do sigilo profissional, passando a estar consagrado no âmbito do direito do cidadão (não apenas como dever do profissional), sendo protegido na constituição da República Portuguesa, Convenção sobre os direitos do Homem e vários códigos deontológicos, bem como no código Civil e Penal. Desta forma a defesa do sigilo profissional passa a ser tanto um direito como um dever.

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