Secretariado Direito E Legislacao

Escola Estadual de
Educação Profissional - EEEP
Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

Curso Técnico em Secretariado

Direito e Legislação

Governador
Cid Ferreira Gomes
Vice Governador
Domingos Gomes de Aguiar Filho
Secretária da Educação
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
Secretário Adjunto
Maurício Holanda Maia
Secretário Executivo
Antônio Idilvan de Lima Alencar
Assessora Institucional do Gabinete da Seduc
Cristiane Carvalho Holanda
Coordenadora da Educação Profissional – SEDUC
Andréa Araújo Rocha

Escola Estadual de Educação Profissional [EEEP]

Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

SUMÁRIO

1. Introdução ao Estudo do Direito
1.1. Conceito básico de Direito e noção de norma jurídica;
1.2. Principais ramos do Direito;
1.3. Hierarquia das normas jurídicas;
1.4. Antinomia entre normas e solução de conflitos;
1.5. Questões;
2. Noções de Direito Constitucional
2.1. Direito Constitucional;
2.2. Constituição: conceito, classificação e história;
2.3. Poder Constituinte
2.4. Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil;
2.5. Direitos e garantias fundamentais;
2.6. Organização do Estado.
2.7. Questões;
3. Direito Administrativo
3.1. Conceito de Direito Administrativo;
3.2. Administração pública;
3.2.1. Regime jurídico-administrativo
3.2.2. Organização da Administração Pública
3.3. Atos Administrativos;
3.4. Serviços públicos;
3.5. Servidores públicos.
3.6. Questões.
4. Direito Empresarial
4.1. Breve evolução histórica do Direito Empresarial
4.2. Conceito de Empresário
4.2.1. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário
4.3. Empresário individual
4.4. Principais Sociedades Empresárias
Secretariado – Direito e Legislação

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4.4.1. Sociedade limitada
4.4.2. Sociedade anônima
4.5. Direito de propriedade industrial
4.6. Questões
5. Direito Civil
5.1. Parte Geral do Código Civil
5.1.1. Pessoa
5.1.2 Bens
5.1.3 Fatos,