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DESVENDAMENTO DA TORTURA
Texto de CARLOS CHAPARRO

Comissão da Verdade pode garantir novo parâmetro de respeito à dignidade humana
A presidente Dilma Rousseff já se decidiu quanto à escolha dos integrantes da Comissão da Verdade. A notoriedade e respeitabilidade dos nomes acalenta o entendimento de que a Comissão estará intelectual e ideologicamente afinada com uma espécie de lema anunciado pela presidente no discurso pronunciado a 18 de novembro de 2011, quando sancionou o projeto aprovado no Congresso: “Não quero revanchismo nem a cumplicidade do silêncio”. Há quem considere que foi demasiada a demora de sete meses para a indicação dos nomes. “A presidente”, dizem os que assim pensam, “perdeu o timing e com isso enfraqueceu as expectativas da sociedade em relação à Comissão”.

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Talvez. Mas devemos reconhecer o alto grau de dificuldade da tarefa de indicar os nomes de sete pessoas que, na Comissão, devem assumir o compromisso de investigar com rigor tudo o que a Nação tem direito de conhecer – e de fazê-lo com uma ideia de Justiça imune a tentações de revanchismo. Mas também sem medo das verdades a serem reveladas. Entretanto, nos debates mais acalorados em torno da Comissão da Verdade afloram, com vigor, os argumentos de dois lados extremos em divergência. Já ouvi, em debates, empolgadas proclamações em favor de um ajuste de contas. É a voz do revanchismo, corrente para a qual a Lei da Anistia não pode significar perdão para crimes de tortura, sequestros, assassinatos e ocultação de corpos. A esses não basta o desvendamento rigoroso do que verdadeiramente aconteceu, para que o Brasil faça as pazes com a sua própria História. É o clamor revanchista de algumas das vítimas, ou de quem fala por elas, em defesa de uma ideia de Justiça sem reconciliação. Em posição oposta estão, principalmente, os grupos militares e civis identificados com a violência das razões repressoras do regime militar ditatorial. Para esses, a Lei da