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Páginas: 8 (1885 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
Resumos Para Estudos Justaturalismo
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Publicado porDaniel Martins
Filosofia do Dirieto - Resumos Para Estudos Justaturalismo
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RESUMOS PARA ESTUDOS
JUSNATURALISMOFormas da doutrina do direito natural
O jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um "direitonatural", ou seja, um sistema de normas de condutaintersubjetiva diverso do sistemaconstituído pelas normas fixadas pelo Estado [direito positivo]. Este direito natural temvalidade em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do "positivismo jurídico",segundo a qual só há um direito, aquele estabelecido pelo Estado, cuja validade independe dequalquerreferência a valores éticos. Na história da filosofia jurídico-política, aparecem pelo menos três versões fundamentais,também elas com suas variantes: a de uma lei estabelecida por vontade da divindade e por esta revelada aos homens; a de uma lei "natural" em sentido estrito, fisicamente co-natural atodos os seres animados à guisa de instinto; finalmente, a de uma lei ditada pelarazão,especifica, portanto do homem que a encontra autonomamente dentro de si. Todas partilham, porém, da idéia comum de um sistema de normas logicamente anteriores e eticamentesuperiores às do Estado, diante de cujo poder fixam um limite intransponível: as normas jurídicas e a atividade política dos Estados, das sociedades e dos indivíduos que se oponhamao direito natural, qualquer que seja o modo como este forconcebido, são consideradas pelasdoutrinas jusnaturalistas como ilegítimas, podendo nessa condição ser desobedecidas peloscidadãos.
Jusnaturalismo antigo e Jusnaturalismo medieval
A figura de Antígona, na tragédia homônima de Sófocles, converte-se como que num símbolodisso: ela se recusa a obedecer as ordens do rei, porque julga que, sendo ordens da autoridade política, não se podem sobreporàquelas outras que são eternas, às ordens dos deuses. Aafirmação da existência de algo "justo por natureza" que se contrapõe ao "justo por lei" édepois completada por vários sofistas, que já desde então entendem o "justo por natureza" dediversas maneiras, com conseqüências políticas diferentes em cada caso.Conhecemos a sua doutrina sobre este ponto, sobretudo pela divulgação que Cícero dela fezem Roma,em páginas que exerceram uma influência decisiva no pensamento cristão dos primeiros séculos, no pensamento medieval e nas primeiras doutrinas jusnaturalistasmodernas. Numa célebre passagem do seu livro De Republica, Cícero defende a existência deuma lei "verdadeira", conforme a razão, imutável e eterna, que não muda com os países e comos tempos e que o homem não pode violar sem renegar a próprianatureza humana.Reproduzido e aceito por um dos padres da Igreja, Lactâncio, este excerto influenciou poderosamente o pensamento cristão de cultura latina, que, tal como já havia feito o de culturagrega no século III, acolheu a idéia de um direito natural ditado pela razão. Isto, porém,suscitou entre os padres da Igreja graves problemas de ordem teológica, tanto por causa dadificuldade deexplicar a coexistência de uma lei natural com uma lei revelada, quanto porquea aceitação da existência de uma lei moral, autônoma no homem, punha em causa anecessidade da graça. Estas dificuldades afligiram, sobretudo o pensamento de SantoAgostinho, que, em épocas diferentes, assumiu a tal respeito atitudes muito diversas.É característica do pensamento medieval a aceitação indiscriminada dojusnaturalismo emtodas as suas versões, sem consciência da recíproca incompatibilidade existente entre elas. Aolado da versão naturalista de Ulpiano e da versão racionalista de Cícero [bem como da que sedevia a uma má interpretação de um diálogo tardio de Platão, de uma justiça imanente a todo1


universo como princípio da sua harmonia], a Idade Média desenvolveu a doutrina de umdireito natural que se...
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