Secretária

Páginas: 2 (461 palavras) Publicado: 22 de agosto de 2014
Tatiele Christina da Costa

Tema: “O acaso, John Marshall e o controle de constitucionalidade”.

A) Síntese sobre texto lido

“No final do governo federalista de Adams, o Congresso aprovoua Lei Orgânica do Distrito Federal atribuindo ao presidente República o provimento, com aprovação do Senado de 42 cargos de justice of the Peace (juiz de paz). Houve a mudança da presidência dos EUA eThomas Jefferson assume o poder nomeando Madison como Secretário de Estado.Willian Marbury (e outros) que havia sido nomeado como justices of the Peace pelo governo John Adams não foi titulado eajuizou um writ of mandamus Suprema Corte em 1801,com o objetivo de compelir Madison a lhe entregar o título de nomeação.O fundamento do writ of mandamus de Marbury foi a Seção 13 da Lei Orgânica daMagistratura.A redação deste dispositivo não era clara e dava competência à Suprema Corte para julgar “writs of mandamus, in cases warranted by the principle and uses of law”.Marshall,entretanto disse quea seção 13 atribuía inconstitucionalmente competência à Suprema Corte para julgar o writ e definiu que a competência estava reservada à Constituição e não à lei infraconstitucional.Coube a Marshallcolocar fim à lacuna constitucional ao estabelecer o postulado de que competia aos juízes interpretar e aplicar a Constituição”.

Maciel, Adhemar Ferreira. O caso, John Marshall e o controle deconstitucionalidade Brasília a. 43 n. 172 out./dez. 2006.
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/93276/Maciel%20Adhemar.pdf?sequence=1 Acesso em 12 de junho de 2014.


B) Resumo do textolido

O caso Marbury v. Madison é considerado a fonte do controle de constitucionalidade difuso no direito,que consagrou a Constituição como lei fundamental e suprema da nação e também a idéia de queo Judiciário possui a maior força na interpretação constitucional.
A lei que fosse inconstitucional ela era anulada (“The rule must be discharged”),tendo tudo isso como base a Constituição,...
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