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Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão
4ª Turma Cível
Processo N.
Apelação Cível 2002 01 1 115964-8
Apelante(s)
G. B. F. E OUTROS
Apelado(s)
G. A. C. E OUTROS
Relator
Desembargador FERNANDO HABIBE
Revisor
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

E M E N T A

APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESUNÇÃO. PROVA.
1. Apesar da falta de intimação do indeferimento do pedido de exumação de cadáver, não se reconhece cerceamento de defesa ante a manifesta desnecessidade e mesmo incerteza desse procedimento para a coleta de material genético que pode ser obtido por outros meios.
2. A recusa dos réus, irmãos paternos do autor, em fornecer material para a realização do exame de DNA atrai a presunção relativa de paternidade que, no caso, foi confirmada pela prova oral.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO HABIBE - Relator, ARNOLDO CAMANHO – Revisor e CRUZ MACEDO - Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador ANTONINHO LOPES, em proferir a seguinte decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, MAIORIA. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME, nos termos do voto do Relator, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.
Brasília/DF, 18 de julho de 2.012.

Desembargador FERNANDO HABIBE
Relator

R E L A T Ó R I O

Apelam os réus (425-437), supostos irmãos paternos do autor, contra sentença da 3ª Vara de Família de Brasília (410-415) que declarou a paternidade post mortem, determinando a retificação do registro civil do autor, com a inclusão do patronímico paterno.
Suscitam preliminar de cerceamento de defesa, pois manifestaram por diversas vezes a necessidade de realização de exame de DNA, que, apesar disso, não foi produzido.
Negam que tenham recusado a realização do exame em questão, uma vez que a apelante M. C. G. B. sequer