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HISTÓRIA DO DIREITO PENAL
ROBERTO JOSÉ DAHER
Delegado de Polícia, Bacharel em Direito pela PUC de Campinas,
Mestre em Direito Constitucional pela UNIP de Campinas,
Professor das disciplinas Direito Penal, Direito Internacional e
Direito Administrativo e Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Faculdade de Paulínia.

RESUMO
O Direito, em especial o Direito Penal, nasce da necessidade de se promover uma vida social mais pacífica, e o fato dos conceitos, os valores sociais e as necessidades humanas serem variáveis através dos tempos, obriga que ele esteja também sempre em mutação e evolução.
PALAVRAS CHAVES
Direito Penal. História do Direito. Criminologia.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL:
1.1 Tempos Primitivos; 1.2 Períodos da Vingança: 1.2.1 Vingança Privada; 1.2.2
Código de Hamurabi; 1.2.3 Vingança Divina; 1.2.4 Código de Manu; 1.2.5
Ordálias; 1.2.6 Vingança Pública; 1.2.7 Inscrição de Gortina; 1.2.8 Direito
Romano; 1.3 Direito Medieval; 1.4 Período Humanitário: 1.4.1 O Iluminismo;
1.4.2 Direito Natural; 1.4.3 O Marquês de Beccaria; 1.4.4 Escola Clássica; 1.4.5
Escola Positiva e a Criminologia; 1.5 Escolas Mistas; 2. DIREITO PENAL NO
BRASIL: 2.1 Brasil Colonial; 2.2 Brasil Imperial; 2.3 Brasil República: 2.3.1 A
Consolidação de Piragibe; 2.3.2 O Código de 1940; 2.3.3 O Código Revogado;
2.3.4 A Lei 7209, de 1984; 3. CONCLUSÃO;REFERÊN CIAS.
INTRODUÇÃO
A importância de se estudar a história do Direito, em especial o do Direito Penal, reside basicamente na necessidade de se ter o conhecimento de como se deu a

evolução das normas e respectivas sanções através do tempo, até que chegássemos àquelas com as quais hoje nos deparamos.
Desde os primórdios da humanidade, o homem tem progredido em todos os sentidos. Através do desenvolvimento da razão, dom não atribuído a nenhum outro animal exceto à espécie humana, o homem tem sempre estado organizado em grupos ou sociedades. No entanto, a interação social nem