Saúdemental

EEUSP - V CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL.

Andrea Furtado Nucci Diaz

Ema Oricchio

Maria Elizete Silva Penido

Thelma Carlsen Fontefria

SEMINÁRIO: PRÁTICAS TRANSFORMADORAS

EM REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL.

A ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS

MENTAIS GRAVES.

SÃO PAULO

2010

ATENÇÃO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES

A III Conferência Nacional de Saúde Mental reafirmou a saúde como direito do cidadão e o dever do Estado e, a necessidade de garantir, nas três esferas de governo, que a política de saúde mental desenvolvida nos municípios, siga os princípios do SUS de hierarquização, regionalização, integralidade, acessibilidade, gratuidade, equidade, participação e controle social; e que sigam também as normas e diretrizes da Reforma Psiquiátrica e das Leis Federal e Estadual; priorizando a construção da rede de atenção integral em saúde mental.

A implantação dessa política deve ser considerada prioridade de saúde pública no País e os estados e municípios devem desenvolver suas ações no contexto do SUS, com orientação única, inserida nos respectivos Planos Estaduais e Municipais de Saúde, respeitando as necessidades, a realidade e o perfil epidemiológico de cada localidade. Esta política deve ter como pressupostos básicos a inclusão social e a habilitação da sociedade para conviver com a diferença.

São de fundamental importância a integração desta com outras políticas sociais, como educação, trabalho, lazer, cultura, esporte, habitação e habilitação profissional, visando garantir o exercício pleno da cidadania.

A reorientação do modelo assistencial deve estar pautada em uma concepção de saúde compreendida como processo e não como ausência de doença, na perspectiva de produção de qualidade de vida, enfatizando ações integrais e promocionais de saúde.

A efetivação da Reforma Psiquiátrica requer agilidade no processo