Saúde pública e poder local: sorocaba no século xix

Publicação do Departamento de História e Geografia da Unive Centro de Ensino Superior do Seridó – Campus de Caicó V. 07. N. 17, ago./set. de 2005 – Semestral ISSN ‐1518‐3394 Disponível em www.cerescaico.ufrn.br/mneme

SAÚDE PÚBLICA E PODER LOCAL: SOROCABA NO SÉCULO XIX

Cássia Maria Baddini Mestre em História Social – USP Professora do Curso de História, Universidade de Sorocaba e-mail: [e-mail]

Resumo
Analisa a participação e atuação do Poder Público Local com relação às práticas de saúde, mediadas pelo discurso médico-higienista, na Sorocaba do século XIX.

Palavras-chave
Saúde pública, Sorocaba, Discurso médico-higienista

O desenvolvimento histórico da cidade de Sorocaba apresenta singularidades importantes sobre questões locais comuns às cidades brasileiras após a

independência. Naquele momento, constituíram-se instrumentos legais – como a Constituição de 1824 e, no tocante aos municípios, a Lei de 1° de Outubro de 1828 – que buscaram limitar a autonomia política das localidades reduzindo-as a unidades administrativas da nação que se construía. Determinações que regulavam o uso do espaço urbano segundo preceitos higiênicos e de salubridade, como a proibição da divagação de doentes e mendigos, de enterramento no interior das igrejas e as condições de tratamento médico da população (a obrigatoriedade de atestados da Câmara Municipal para o exercício da medicina, bem como da vacinação dos moradores) foram continuamente cobradas pelo poder imperial e/ou provincial e reduzidas a posturas municipais a partir da aprovação do Regimento das Câmaras Municipais (1828), preconizando uma regularização das práticas locais pelo poder central. 31

Publicação do Departamento de História e Geografia da Unive Centro de Ensino Superior do Seridó – Campus de Caicó V. 07. N. 17, ago./set. de 2005 – Semestral ISSN ‐1518‐3394 Disponível em www.cerescaico.ufrn.br/mneme

A documentação local revela não só a incorporação dessas determinações enquanto