saúde mental e psiquiatrica

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I
DA IDENTIFICAÇÃO
Art. 1° - A escola de ensino fundamental Cincinato Furtado Leite está localizada no distrito de Assunção, Solonópole – Ceará, CEP: 63.620-000, e-mail: [e-mail]. Inscrita no CNPJ sob o n°. 04.103.059/0001-66.

Art. 2° - A escola de ensino fundamental Cincinato Furtado Leite, foi criada por lei municipal – Decreto n°. 049/1989 de 03 de Outubro de 1989 para funcionar o ensino fundamental.

CAPÍTULO II
DA NATUREZA DA ESCOLA

Art. 3° - A escola de ensino fundamental Cincinato Furtado Leite, é um estabelecimento pertencente à rede de ensino oficial, mantida pela Prefeitura municipal de Solonópole, e subordinada técnica e administrativamente a Secretaria da educação do município, está localizada no distrito de Assunção em Solonópole – Ceará, CEP: 63.620-000; com Código do censo n°. 23123141.

CAPÍTULOIII
FINS E OBJETIVOS DO ESTABELECIMENTO

Art. 4° - A escola de ensino fundamental Cincinato Furtado Leite, tem como finalidade proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, possibilitando aos mesmos, condições de acesso, permanência e sucesso na escola, garantindo a sua aprendizagem para a inserção na sociedade e o pleno exercício da cidadania.

Art. 5° - O ensino fundamental gratuito e obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I – O desenvolvimento da capacidade de aprender através da aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
II – A compreensão do ambiente natural e social, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA

CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 6º - Inspirado nos princípios de gestão democrática no ensino, nos termos do art. 3o. inciso VIII e Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB no. 9.394/96, a Escola Cincinato Furtado Leite tem a seguinte