Saude e seg. do trabalho

Pesquisa de saúde e segurança no trabalho

1º ITEM

1.1 Quais as obrigações do empregador, com relação ao fornecimento dos EPI’s?
Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade, exigir seu uso, fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação, substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado, responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica e comunicar o MTE qualquer irregularidade observada.

1.2 Quais as obrigações do trabalhador, com relação ao uso dos EPI’s fornecidos pela empresa?
Utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela guarda e conservação, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso e cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal.

1.3 Quem falhar nestas obrigações poderá ser responsabilizado? De que forma?
Sim, o Empregador será responsabilizado se não fornecer EPI’s, pode até responder na área criminal . Já o funcionário será responsabilizado se não usá-lo, podendo até ser demitido por justa causa.

1.4 Quais seriam as principais punições no caso de falhas das obrigações, por ambas as partes?
O empregador poderá responder na área criminal ou civil, além de ser multado pelo Ministério do Trabalho. O funcionário está sujeito a sanções trabalhistas podendo até ser demitido por justa causa.

2º ITEM

2.1 Explique o que é um CA? (Certificado de Aprovação)
É um atestado expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que garante a qualidade e funcionalidade dos EPI´s e é representado por um número.

2.2 Qual é importância do CA (Certificado de Aprovação) na compra de EPI?
Ele é importante, pois os IPI´´s de fabricação nacional ou importado, só poderão ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão