Saude, trabalho e meio ambiente

III ENCONTRO DA ANPPAS
Brasília, 23 a 26 de maio de 2006

SAÚDE DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE: Os riscos e a integração necessária

Alice Itani(
Alcir Vilela Filho(

1. Problemática

A emergência de problemas afetando a saúde do trabalho, a saúde coletiva e ao mesmo tempo o meio ambiente vem se configurando como uma problemática complexa, expondo as políticas públicas e cada uma das instituições envolvidas em papéis controversos.

O conjunto de ações das instituições e organizações envolvidas em seus papéis e responsabilidades seja na promoção da saúde e prevenção de doenças, seja no controle das epidemias e endemias, seja no controle da regulamentação e aplicação das normas não vem dando conta de resolver os problemas. Algumas dessas ações têm-se revelado controversas. Outras delas, ainda, contraditórias. É o caso de algumas ações de instituições publicas no âmbito de suas competências atendendo a demandas, têm até dificuldade a vida de indivíduos e grupos, obstruindo o desenvolvimento de suas atividades de sobrevivência.

É fato que a aplicação de normas com a finalidade de prevenção de riscos tem evitado a ocorrência de muitos impactos negativos. No entanto, há normas que carecem de bases de aplicabilidade. A aplicação de normas criadas, por exemplo, com o intuito de prevenção de riscos têm esbarrado em sérias dificuldades pela ausência de padrões regulamentares baseadas em conhecimentos sobre efeitos dos diversos riscos, bem como sobre falta de padrões para análise e avaliação de riscos que possam impedir a realização de algumas atividades perigosas. Há normas que requerem bases jurídicas que possibilitem a ação das instituições no cumprimento de suas funções.

Contudo, a aplicação das leis e normas nem sempre possibilitam resultados positivos para as populações afetadas. A promoção da saúde e o desenvolvimento do bem estar social da sociedade implicam em políticas públicas em ação coordenada bem como em programas estruturados no conjunto da sociedade, no