saude sus

6190 palavras 25 páginas
Criação do SUS
A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº 8�080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”�
Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento� Logo em seguida, a Lei nº 8�142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros� Institui os
Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais (CONASS - Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais
(CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde)� Finalmente estava criado o arcabouço jurídico do
Sistema Único de Saúde, mas novas lutas e aprimoramentos ainda seriam necessários (BRASIL, 1990)

Para finalizar esta primeira parte, e, compartilhar com você o orgulho dos avanços do
SUS nestes seus 20 anos de criação, nada melhor que o balanço feito por Nelson Rodrigues dos Santos, militante histórico do Movimento Sanitário brasileiro, em 2008:
“O SUS transformou-se no maior projeto público de inclusão social em menos de duas décadas: 110 milhões de pessoas atendidas por agentes comunitários de saúde em
95% dos municípios e 87 milhões atendidos por 27 mil equipes de saúde de família� Em
2007: 2,7 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 610 milhões de consultas, 10,8 milhões de internações, 212 milhões de atendimentos odontológicos, 403 milhões de exames laboratoriais, 2,1 milhões de partos, 13,4 milhões de ultra-sons, tomografias e ressonâncias,

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