saude social

Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde/ Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/Departamento de Apoio à
Gestão Participativa
Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas

EstI CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE FORTALECIMENTO DO
PROTAGONISMO DE USUÁRIOS E FAMILIARES DA
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL o Portaria GM n 3088, de 23.12.2011; Portaria GM no 132, de 26.01.2012 e
Portaria GM no 854, de 22 de agosto de 2012
I. Introdução
No Brasil, o processo de Reforma Psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental,
Álcool e outras Drogas contam com a participação de usuários, familiares e trabalhadores nas denúncias de maus tratos, violência e negligência ocorrida nos hospitais psiquiátricos contra as pessoas com transtorno mental e na reivindicação pela defesa dos direitos humanos dos usuários e familiares da saúde mental.
Atualmente, existem mais de 100 associações de usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental mapeadas pelo Ministério da Saúde. São experiências que apostam em ações de fortalecimento de usuários e familiares que garantam o exercício de direitos de cidadania e a produção de novas possibilidades para projetos de vida. São experiências potentes de um lado, mas com pouco apoio técnico, político e financeiro.
A Área Técnica de Saúde Mental, considerando o importante papel que as associações de usuários, familiares e trabalhadores da saúde têm na promoção da garantia de direitos humanos e da qualidade do cuidado nas Redes de Atenção Psicossocial, torna público o lançamento desta I Chamada de Seleção de Projetos de Protagonismo de Usuários e Familiares da Rede de Atenção Psicossocial, nos termos das Portarias GM no 3088, de 23 de dezembro de
2011, no 132, de 26 de janeiro de 2012 e no 854, de 22 de agosto de 2012.
II. Sobre esta I Chamada de Seleção de Projetos de Protagonismo de Usuários e
Familiares da Rede de Atenção Psicossocial
A I