saude mental

Páginas: 43 (10639 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
Marcos históricos da Reforma Psiquiátrica Brasileira: Transformações na legislação, na ideologia e na práxis

Marcos históricos da reforma psiquiátrica brasileira:
Transformações na legislação, na ideologia e na práxis
Disete Devera1
Abílio da Costa-Rosa2
Faculdade de Ciências e Letras de Assis - UNESP

Resumo: Neste artigo apresentamos um levantamento histórico, documental e
bibliográficoreferente à história da Reforma Psiquiátrica (RP) brasileira, buscando
especificar as principais mudanças na legislação, no ideário e nas práticas de Atenção
ao sofrimento psíquico. Partindo de sua origem e de suas características iniciais,
pretendemos traçar seus contornos históricos e seu perfil atual, baseados em quatro
fontes documentais: estudos anteriores, relatórios das três ConferênciasNacionais de
Saúde Mental, Portarias ministeriais e a Lei 10.216. Demonstramos que essas
diferentes frentes de transformação acabam imprimindo à RP brasileira uma
complexidade ímpar em termos teórico-técnicos e ético-políticos. Constatamos que a
RP brasileira assume duas configurações bem distintas ao longo de sua história:
“Saúde Mental Comunitária ou Psiquiatria Preventiva Comunitária” e “AtençãoPsicossocial”. Nas práticas efetivas atualmente autodenominadas RP encontra-se, na
maioria das vezes, uma espécie de amálgama dessas duas configurações, ao mesmo
tempo permeado por importantes resquícios do modelo hospitalocêntrico. Portanto a
luta da RP para superar e substituir o modelo hospitalocêntrico ainda se depara com
uma forte inércia impulsionada pela presença dele dentro de suas própriaspráticas.
Procuramos demonstrar também que, nas diversas frentes em que se desdobra a RP,
está sempre presente a mediação do jogo de forças antagônicas expresso pelo
conceito de Processo de Estratégia de Hegemonia, como determinante maior da
possibilidade de seus avanços e retrocessos.
Palavras-chave: Reforma Psiquiátrica; Atenção Psicossocial; Psiquiatria Preventiva
Comunitária; Políticas Públicas.1

Mestre pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005). Atua como docente/supervisora na
Puccamp e Unesp - Rio Claro, psicanalista/supervisora na Clínica e Centro de Estudos em Psicanálise de Rio
Claro e supervisora clínico-institucional do Centro de Reabilitação Psicossial de Casa Branca credenciada pelo
Ministério da Saúde. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfaseem Programas de Atendimento
Comunitário, atuando principalmente nos seguintes temas: psicanálise, saúde mental, saúde coletiva, atenção
psicossocial, reforma psiquiátrica e políticas públicas.
2
Doutor em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (1995). Atualmente é professor assistente doutor
da Universidade Estadual Paulista Assis. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase emPrevenção e
Tratamento Psiquico na Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: saúde mental coletiva,
atenção psicossocial, análise de instituições, tratamento psíquico e reforma psiquiátrica.

Revista de Psicologia da UNESP, 6(1), 2007. 60

Disete Devera e Abílio da Costa-Rosa

1. A assistência ao sofrimento psíquico e a reforma psiquiátrica
1.1. Origens
Os modelos assistenciaissubstitutivos ao hospitalocêntrico emergiram no Brasil em um
contexto histórico determinado. Para entender esse processo é importante revisitar a história
da assistência psiquiátrica e compreender alguns acontecimentos que sustentam as práticas na
área da Saúde Mental em sua configuração atual.
Até o século XIX, no período pré-republicano, os “loucos” eram incorporados à
paisagem urbana como tipos derua e não como internos do hospício.
Medeiros (1993) afirma que, no período colonial, a loucura não estava incluída nos
catálogos de males, nem nos projetos da instituição hospitalar e da instituição médica. O autor
reproduz um texto do psiquiatra Juliano Moreira para ilustrar esta afirmativa:
Os alienados, os idiotas e os imbecis foram tratados de acordo com suas posses. Os
abastados e...
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