Saude da mulher

Introdução

Este trabalho visa apresentar implantação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) no Brasil, no início dos anos 80, que foi pioneiro na elaboração de políticas públicas, ao propor a criação do PAISM. Com a influência da participação do movimento feminista (MF), de profissionais na instância da formulação de políticas simpatizantes com as causas feministas e do movimento sanitário, tal programa baseou-se nos princípios do direito à saúde, da integralidade da assistência, da equidade de gênero e em propostas de ações educativas inovadoras.

Os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos fazem parte das necessidades humanas básicas, a reprodução, a sexualidade e a saúde têm a mesma importância que os direitos sociais e econômicos. Neste programa o cuidado de enfermagem se expressa efetivamente em várias ações, como por exemplo, consultas de pré-natal, atendimento ginecológico e, sobretudo, ações educativas.

História do PAISM

Em 21 de junho de 1983, por ocasião de seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigava o crescimento populacional, o então Ministro da Saúde Waldyr Arcoverde apresentou a proposta de criação do PAISM (Osis, 1994). A proposta levada pelo ministro à CPI fora preparada por uma comissão especialmente convocada pelo Ministério da Saúde (MS) para a redação do Programa, em abril de 1983, e constituída por três médicos e uma socióloga: Ana Maria Costa, da equipe do MS e fortemente identificada com o movimento de mulheres; Maria da Graça Ohana, socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI); Anibal Faúndes e Osvaldo Grassioto, ginecologistas e professores do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), indicados pelo Dr. José Aristodemo Pinotti, chefe daquele departamento (Sobrinho, 1993).

O trabalho dessa equipe consistiu em definir normas programáticas, especificando quais