Saude como direito de todos

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Saúde como Direito de Todos

A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Significa que todo o cidadão residente no Brasil, acometido de qualquer doença, tem direito a receber tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios (SUS).

O tratamento compreende: o fornecimento remédios, a realização de consultas, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raios-X, ultra-sonografias, radioterapia, quimioterapia, etc.

O tratamento deve ser realizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e totalmente custeado pelos governos (Federal, Estadual e Municipal). Importante é esclarecer que o SUS é mantido por todos nós brasileiros, porque todos nós pagamos impostos.
Devemos exigir que os governos dêem a todos os doentes o melhor tratamento, com o uso dos mais atuais meios médicos (exames e medicamentos modernos) e científicos existentes.

Além disso, por indicação médica, concordância do doente e de sua família, o SUS é obrigado a garantir a internação domiciliar com equipes multidisciplinares.

O SUS fica obrigado, ainda, a custear as despesas com transporte aéreo, terrestre e fluvial bem como diária e alimentação para o paciente e seu acompanhante, para os casos nos quais o tratamento é realizado fora do domicílio (TFD).

Para os maiores de 60 anos e menores de 18 é garantido o direito a ter um acompanhante durante o período de hospitalização.

A mulher tem direito, também, a acompanhamento durante o parto.

Texto retirado da cartilha: “Faça Valer os Seus Direitos” de Maria Cecília Mazzariol Volpe

Blog: http://blog.centrodevida.com.br/2010/09/03/saude-como-direito-de-todos/

19/06/12

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