saude coletiva

Páginas: 20 (4776 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014



DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA














Autores:
Aline Couto
Sara Caliman
Sarah Abramosviz














































Introdução



A força das palavras

Muitos de nós denominam a pessoa que possui alguma deficiência como portador de necessidades especiais. Essa denominação não écompletamente correta. Pessoas com necessidades especiais são todas aquelas que necessitam de adaptações para realizarem tarefas cotidianas. Nesse grupo incluem-se as grávidas, os obesos, os idosos e as pessoas com deficiência.

Há quem acredite que a pessoa com deficiência seja incapaz, devido a suas limitações. Porém, assim como todos nós, as pessoas com deficiência apresentam dificuldades equalidades. Portanto, a legislação assegura à pessoa com deficiência todos os direitos fundamentais, além de possibilidades de adaptações físicas, espaciais, instrumentais e tecnológicas que facilitem a execução de tarefas.

Sociedade inclusiva: definição

Diante de tantas mudanças que hoje vemos ocorrer na sociedade, surge um novo movimento, o da inclusão, consequência da visão de um mundodemocrático, no qual pretendemos respeitar direitos e deveres. A limitação da pessoa não diminui seus direitos: é cidadã e faz parte da sociedade como qualquer outra. Chegou o momento de a sociedade preparar-se para lidar com a diversidade humana.

Todas as pessoas devem ser respeitadas, não importa o sexo, a idade, as origens étnicas, a orientação sexual ou as deficiências. Uma sociedade aberta atodos, que estimula a participação de cada um, aprecia as diferentes experiências humanas e reconhece o potencial de todo cidadão é denominada sociedade inclusiva.

A sociedade inclusiva tem como objetivo principal oferecer oportunidades iguais para que cada pessoa seja autônoma e autodeterminada. Esse processo democrático constitui-se no reconhecimento que todos os seres humanos são livres, iguais etêm o direito de exercer sua cidadania. Para que uma sociedade se torne inclusiva, é preciso cooperar com o esforço coletivo de sujeitos que dialogam em busca do respeito, da liberdade e da igualdade. Portanto, é dever de todos nós fornecer mecanismos para que todos possam ser incluídos.


1 Conceitos importantes



O Decreto Federal 3298, de dezembro de 1999 (art. 3º, I e 4°), que foialterado pelo Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004, estabelece os conceitos de deficiência; deficiência física, mental, visual e auditiva; deficiência múltipla e de pessoa com mobilidade reduzida.

A Lei nº 13.465, de 12 de Janeiro de 2000, estabelece o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefícios pelo Estado.

1.1 Deficiência

É todo e qualquercomprometimento que afeta a integridade da pessoa e traz prejuízos para locomoção, coordenação de movimentos, fala, compreensão de informações, orientação espacial ou percepção e contato com as outras pessoas.

A deficiência gera dificuldades ou impossibilidades de execução de atividades comuns às outras pessoas. Diante disso, a Constituição Federal de 1988 dispensou tratamento diferenciado às pessoas comdeficiência.


Para saber mais, acesse:
www.planalto.gov.br/ccivil/ato2004-2006/2004/Decreto/D5296
www.caade.mg.gov.br/leiestadual_pdf/13465.pdf
socincl@pucminas.br

2 Principais garantias legais para pessoa com deficiência

As pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos pela Constituição federal, por Decretos e Leis federais, e Convenções internacionais.

De acordo com aConstituição Federal de 1988 (art. 24), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência (XIV).

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência (II)....
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • saúde coletiva
  • Saude coletiva
  • Saude coletiva
  • Saúde coletiva
  • Saude coletiva
  • saude coletiva
  • Saúde coletiva
  • SAUDE COLETIVA

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!