SANEAMENTO B SICO RO

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FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS
CURSO DE DIREITO

SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS

ANGÉLIA DO CARMO ZAGO

Rio das Ostras/RJ
2014

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Angélia do Carmo Zago

SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de
Direito da Faculdade Cenecista de Rio das
Ostras como requisito parcial da Disciplina
Metodologia e Pesquisa Científica sob orientação da Profª. Wilma de Assis.

Rio das Ostras/RJ
20014

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................

04

2 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................

04

3 OBJETIVO ..................................................................................................................

05

4 PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NO PLANO
NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB) .......................................
4.1 Articulação Institucional entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o
Ministério das Cidades .............................................................................................

05
06

5 PACTO PELO SANEAMENTO BÁSICO ................................................................ 06
5.1 O compromisso pelo Meio Ambiente e Saneamento Básico ................................... 07
6 RIO DAS OSTRAS É EXEMPLO PARA O BRASIL EM SANEAMENTO
BÁSICO ........................................................................................................................ 07
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................

08

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ...........................................................................

09

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INTRODUÇÃO

Com o advento da Lei nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário,