Saneamento Básico

Saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionadas ao abastecimento de água potável, ao manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, ao controle de resíduos sólidos e ao controle de pragas e qualquer tipo de agente transmissor de mazelas, visando à prevenção de doenças, uma melhoria da qualidade de vida da população, além do aumento da produtividade e da atividade econômica. São serviços que podem ser prestados por empresas públicas ou por empresas privadas, em regime de concessão, sendo considerados essenciais, por conta da necessidade inerente de saneamento por parte da população, além da importância para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente.
No Brasil, a Constituição da República delega poderes aos municípios para tratar os assuntos de natureza local, que englobam, dentre outros, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem. No Recife, diversas empresas são responsáveis por prestar esses serviços, e o fazem de forma indireta, já que são organizações privadas e são contratadas por licitação pública, por um tempo determinado em alguns casos, ou chamadas por empreitada em outras situações. É importante a atuação dessas empresas porque o município não tem condições de abranger todos esses serviços de forma satisfatória, de forma a buscar a manutenção das condições de mobilidade das pessoas em segurança e conforto em qualquer situação, garantir a salubridade da população, proteger o meio ambiente natural, aumentar a vida útil dos investimentos em infraestruturas já realizados e aumentar a eficiência na aplicação de recursos públicos, muito embora o seu papel de fiscalizador e direcionador das tarefas é imprescindível.
Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Compesa e PPP
Sistema de abastecimento de água é o serviço público constituído de um conjunto de sistemas e instalações hidráulicas responsáveis pelo suprimento de água para