Saneamento básico

Páginas: 13 (3090 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
Participação do capital privado - A única esperança de Saneamento para Todos Direito e Infraestrutura: A participação do capital privado na universalização do saneamento básico no Brasil
Contextualização: O saneamento básico no Brasil
Universalizar um serviço essencial à vida e à cidadania. Este é o princípio básico do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), resultado de uma amplainiciativa participativa envolvendo o Ministério das Cidades, grupos de trabalho da Presidência da República e Conselhos Nacionais, aprovado na forma da Portaria Interministerial 571/13.
O PLANSAB emerge em um cenário paradoxal da sociedade brasileira: mesmo figurando entre as maiores economias do planeta, cerca de 40% dos domicílios brasileiros não contam com serviços de esgotamento sanitário, 18% dapopulação ainda não têm acesso à água tratada e, da água fornecida pelo sistema, 38,5% não chega ao consumidor em razão de vazamentos, furtos e outras mazelas (IBGE, 2012). Todavia, devidamente colocado em prática, o PLANSAB deve fazer com que (i) dentro de 30 anos, 93% dos domicílios de áreas urbanas tenham esgotos coletados e tratados; e (ii) dentro de 20 anos, ocorram a universalização dadistribuição de água tratada , (aliada a expressiva diminuição de perdas na distribuição) e a universalização da coleta direta de resíduos sólidos nos domicílios urbanos.
[Atingidas estas ambiciosas metas, não há duvida de que o IDH do País será impulsionado para uma colocação mais condizente com o potencial nacional, concomitantemente ao crescimento do PIB em razão dos benefícios econômicosdecorrentes da expansão do saneamento.]
Diversos são os estudos que demonstram que o acesso aos serviços de saneamento básico é um poderoso vetor silencioso de transformação econômico-social. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Trata Brasil – Saneamento e Saúde (2010), a expansão progressiva do alcance da rede de esgoto possibilitaria uma economia de R$ 745 milhões emgastos com internação no SUS ao longo dos [quais/quantos?] anos (a cada R$ 1,00 investido em saneamento pode deve gerar economia de R$ 4,00 na área de saúde), e um salto no aproveitamento escolar das crianças da ordem de 30%, em função da redução de faltas por doenças relacionadas a más condições de saneamento.
Na mesma linha, um recente estudo concluído em março de 2014 pela Exante – ConsultoriaEconômica (em parceria como Instituto Trata Brasil) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, indica que o acesso à rede de coleta de esgoto e à água tratada pode elevar a renda de um trabalhador em mais de 14% [em virtude de menos faltas?], bem como promover o aumento do valor de um imóvel em até 16,7%.
AO atingirmento de tais metas é crucial para a impulsão do IDHdo país a níveis mais altos, e deve gerar, paralelamente, nos anos de expansão e seguintes, significativo impacto positivo no PIB nacional.
Para assegurar avanço tão ambicioso será necessário investir cerca de R$ 508 bilhões num horizonte de 20 anos. Dessa quantia, estima-se que 60% serão provenientes de recursos federais (grande parte oriundos do FGTS) e o restante seja aportado por agênciasinternacionais, prestadores de serviços, orçamentos estaduais e municipais e pelo setor privado, na forma de investimentos diretos ou de contrapartidas (Ministério das Cidades – PLANSAB). Para fechar a conta, seriam necessários investimentos anuais de R$ 25 bilhões; contudo, o valor investido desde 2011 não passou de R$ 8,4 bilhões ao ano[, em média?].
De fato, dentre os setores dainfraestrutura, o setor de saneamento é o que menos recebeu investimentos, no período compreendido entre 2003 e 2012. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB conclui que, nesse período, foram investidos R$ 554 bilhões no setor de petróleo e gás e R$ 253 bilhões no setor elétrico, enquanto apenas R$ 71 bilhões foram destinados ao saneamento básico.
Um...
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