Saneamento ambiental

O que é saneamento ambiental?

Saneamento ambiental compreende o conjunto de ações, obras e serviços considerados prioritários em programas de saúde pública. Abrange desde o sistema de abastecimento de água (SAA), o cuidado com a destinação de resíduos e o esgotamento sanitário (ES), as melhorias sanitárias domiciliares (MSD), até obras de drenagem urbana, controle de vetores, roedores e focos de doenças transmissíveis. Inclui também a preocupação com a melhoria das condições de habitação e educação sanitária e ambiental.

A falta de acesso à água potável, ao esgotamento sanitário adequado (coleta e tratamento dos esgotos), assim como, ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos constitui um dos mais sérios problemas ambientais e sociais que afetam as pessoas do mundo todo, principalmente nas áreas rurais, pequenas cidades e periferia dos grandes centros urbanos.

» O Saneamento Ambiental no Brasil

Dados do Censo Demográfico, IBGE 2000 , indicam que 89,8% da população residente em áreas urbanas contam com rede de distribuição de água, atendimento que se limita a 18,1% para a população rural. Quanto ao esgotamento sanitário, os dados do Censo 2000 revelam que 72,1% dos domicílios brasileiros contam com solução adequada para o destino dos esgotos (rede de esgotos / pluvial ou fossa séptica). Nos domicílios rurais o índice é de apenas 12,9%.

Ainda, segundo dados do Censo 2000, dos 18 municípios brasileiros de atuação do Projeto Vigisus II – Saneamento Ambiental em Comunidades Quilombolas, 7 possuem mais de 50% da população na área rural, sendo 4 deles com mais de 70% da população rural.

Esta carência de serviços básicos e essenciais, principalmente nas áreas rurais e municípios de pequeno porte está sendo foco de atenção do Governo Federal considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde e para a prevenção e o controle de doenças. (Decreto n° 4.727, de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria n° 1.766, de 2003, do