Sancoes Penais

Páginas: 2 (479 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2013

Sanção penal

Quando se pratica um crime e imposta uma sanção, ou seja, punição. No Brasil prevalece o principio da humanidade, a CF proíbe as penas chamadas de cruéis que são penas que ofendema dignidade da pessoa humana, como: penas cruéis, prisão perpetua..


Existem três tipos de penas a serem aplicadas

Penas Privativas de Liberdade
Penas restritivas de Direitos
Penas demulta















Penas Privativas de Liberdade.

Penas privativas de liberdade, e aquela que tira o individuo que cometeu o crime, do meio da sociedade. Dentro dela subdivide entrereclusão e detenção, sendo, RECLUSAO cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto. Já na DETENCAO cumpre a pena no regime semiaberto ou aberto.

A diferença esta nos regimes de cumprimento da pena.Regime Fechado- cumpre a pena em estabelecimento de segurança máxima ou media
Regime Semiaberto- cumpre a pena em colônia agrícola, industrial
Regime aberto cumpre a pena em casa de albergado ouestabelecimento adequado











Penas Restritivas de Direito

As penas privativas de liberdade podem ser convertidas em restritivas de direito.
O art 43 do CP diz quais são aspenas restritivas de direito que são:
prestação pecuniária
perda de bens e valores
prestação de serviço a comunidade ou entidades publicas
interdição temporária de direitos
e limitação de fim desemana

Ja no art 44 costa quando elas podem ser aplicadas. Exemplo: o sujeito não pode ser reincidente em crime doloso especifico.

I - aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatroanos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;

II - o réu não for reincidente em crime doloso;

III - aculpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente








Penas de Multa...
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