Sanção disciplinar militar restritiva da liberdade à luz da ética

Páginas: 102 (25435 palavras) Publicado: 21 de março de 2012
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
GILBERTO AMÂNDIO ESPÍNDOLA










SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA


DA LIBERDADE À LUZ DA ÉTICA


























Florianópolis


2008



GILBERTO AMÂNDIO ESPÍNDOLA



















SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA


DA LIBERDADEÀ LUZ DA ÉTICA



Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina com especialização lato sensu em Administração de Segurança Pública, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração de Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina.



Orientador: Prof LuizAntônio Cardoso. Msc.












Florianópolis


2008

GILBERTO AMANDIO ESPÍNDOLA




SANÇÃO DISCIPLINAR MILITAR RESTRITIVA DA LIBERDADE À LUZ DA ÉTICA




Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Administração de Segurança Pública e aprovada em sua forma final pelo Curso de Especialização emAdministração de Segurança Pública, da Universidade do Sul de Santa Catarina.


Florianópolis, 30 de setembro de 2008.





Prof. e orientador Luiz Antonio Cardoso, Msc.
Universidade do Sul de Santa Catarina


Prof. Paulo Calgaro de Carvalho, Msc.
Universidade do Sul de Santa Catarina


Capitão PM João Mário Martins, Msc.
Polícia Militar de Santa CatarinaDedico esta monografia àquela que completa a existência de todo o meu ser, minha amada esposa Keyla.
AGRADECIMENTOS




Ao Sr Coronel da reserva remunerada e mestre empsicologia Luiz Antônio Cardoso, que aceitou auxiliar-me nesta empreitada, em especial, pelas contribuições, disposição e paciência com que conduziu os trabalhos desta monografia, como orientador.
Ao Sr Juiz Auditor aposentado e Coronel da reserva não remunerada da Polícia Militar de Santa Catarina Edmundo José de Bastos Júnior, que, com sua incansável disposição em enaltecer a história denossa briosa Corporação, ofertou-me material e orientações indispensáveis à consecução deste trabalho.
Aos Tenentes da Polícia Militar de Santa Catarina Maike Antônio Valgas e André Luiz Dias de Mello, companheiros que emprestaram seus conhecimentos jurídicos através das várias discussões que tivemos e das pesquisas que realizaram.
A minha filha Tássila S. Espíndola por todo oapoio prestado e, principalmente pela tradução que realizou.
A minha esposa Keyla Lima Carneiro Espíndola, pela dedicação incansável nas pesquisas que solicitei e paciência com que acompanhou esta caminhada.














RESUMO


Na Modernidade, a sociedade assistia a espetáculos públicos de punição a condenados. Investidas na defesa dos direitos humanos puseram fimàquelas atrocidades. A disciplina nas Forças Armadas de Portugal foi baseada nos artigos de guerra do Conde de Lipe, com penas que levavam à morte. As Forças Armadas brasileiras tiveram origem nas lusitanas, guardando os rigores da disciplina, castigando praças com surras de chibata e espada. A polícia Militar de Santa Catarina teve em seus regulamentos penas de castigo físico, embora mais brandosque naquelas forças. A evolução ética e a defesa dos direitos humanos provocaram alterações na legislação. No Brasil, com a Constituição Federal de 1988, nova ordem de valores se estabeleceu, provocando mudanças na legislação infra-Constitucional, buscando atender aos novos princípios e, em especial, ao princípio da dignidade da pessoa humana. No entanto, a Carta de 88 manteve a possibilidade...
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