SalárioXRemuneração

574 palavras 3 páginas
(1) Definir Remuneração e salário. (1 ponto)
Salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado em razão da relação de emprego. Hoje não se define mais como uma contraprestação pelo trabalho, pois o salário é um pagamento que o trabalhador recebe pelo fato de estar participando de uma relação de emprego, mesmo que não haja o trabalho (p.ex. trabalhador acidentado; feriado). Pode-se dizer que o salário é um complexo de parcelas com caráter contraprestativo, não necessariamente em função da prestação de serviço, mas em função do contrato.
O salário pode ser dividido em salário fixo, variável ou misto. O primeiro refere-se ao valor devido pelo empregador, já definido em contrato de trabalho, não dependendo de circunstâncias alheias. O salário variável é aquele que depende de um critério de estipulação geralmente baseado na produção do empregado, por exemplo, comissões. No entanto, a CF garante àqueles que recebem exclusivamente o salário variável, remuneração nunca inferior ao mínimo ou inferior ao piso da categoria.
O empregado deve ganhar no mínimo 30% do pagamento em dinheiro.
Conforme os ditames do artigo 76 da CLT, “o salário é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
Também, de acordo com o caput e §1° do artigo 457 da CLT:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
Outras características do salário são pela periodicidade e que

Relacionados