Salário Mínimo

INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - IFAL
Professora: Cláudia Cordeiro.
Disciplina: Gestão Organizacional e Segurança do Trabalho
Turma: 724-B

Avaliação Bimestral
Equipe: Creme dental Jonadab dos Santos Silva Larissa Rodrigues da Silva Thamyres de Almeida Romeiro Thayná Patrícia da C. Lima

Salário Mínimo

O salário mínimo é um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência Social. Nacionalmente unificado, o salário mínimo é reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo do cidadão. O pagamento do salário mínimo é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Caso a carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra ao trabalhador. Em 1º de maio comemora-se não só o Dia do Trabalho, mas também a criação do salário mínimo no Brasil. A instituição do benefício foi regulamentada no Brasil em 1936. Em 1940, o Decreto-Lei nº 2.162 fixou os valores. A princípio, ele era calculado de acordo com a região em que o trabalhador residia e deveria atender somente às suas necessidades básicas. O primeiro valor, por decreto, era de 220 mil réis, adotado em São Paulo. Já no Maranhão, era de 120 mil réis e na então capital do País, o Rio de Janeiro, ele correspondia a 240 mil réis, o máximo de então. A princípio, para a definição do valor foram considerados os salários praticados na região e também uma referência de cálculo do custo do trabalhador por meio de uma cesta básica. A primeira tabela de valores teve vigência de três anos e, em 1943, foi feito o primeiro reajuste no salário mínimo. Em 1979, eles passaram a ser semestrais. Após um tempo, os reajustes eram anuais, até que com a aceleração inflacionária na década de 80, o salário começou a ser