salario

Páginas: 6 (1331 palavras) Publicado: 25 de junho de 2013
SALÁRIO e REMUNERAÇÃO.

DO SALÁRIO E DA REMUNERAÇÃO

Salário: conceitos segundo Aluysio M. Sampaio:“ contraprestação devida a quem põe seu esforço pessoal à disposição de outrem em virtude do vínculo jurídico do trabalho contratual ou instituído (Catharino)”.

Teoria da Contraprestatividade: “salário é a contraprestação pelos serviços não eventuais realizados pelo empregado (art. 76,CLT)”.Salário valor fixo Remuneração Salário + gorjetas

Remuneração = conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho. (§ 1º do art. 457 da CLT)

Assim, Remuneração é gênero e Salário é espécie.

Salário é a quantia pagadiretamente pelo empregador ao empregado.
Remuneração compreende o salário, a gorjeta, comissões, gratificações...

-Art. 457 da CLT.

- Não integram salário:
- indenização.....reparação de dano/ajuda de custo
- pagamento de natureza previdenciária
- direito intelectuais......direitos autorais, invenção
- participação nos lucros
- gratificações não habituais
- vale-transporte
- salário família- § 2º do art. 458 da CLT

Alguns doutrinadores apontam 5 elementos identificadores da verba salarial, quais sejam:
- habitualidade: pagamento também é habitual, não eventual, não esporádico;
- periodicidade: o pagamento da remuneração ocorre de forma regular, dentro de certos prazos fixados;
- quantificação: a remuneração é previamente ajustada, o empregado conhece antecipadamente o valorque receberá;
- essencialidade: como um dos requisitos do vínculo de emprego é a onerosidade, a remuneração é essencial para a configuração da relação de emprego;
- reciprocidade: a remuneração está relacionada à reciprocidade de direitos e obrigações entre as partes no contrato de trabalho (natureza sinalagmática).

 Obrigações legais quanto ao pagamento de salário: Artigos: 463, 464 e 465da CLT:
-> O salário deve ser pago em moeda corrente do país.
-> O salário deve ser pago sempre em dia útil.
-> Deve ser pago no local de trabalho e em horário de serviço ou imediatamente após este.
-> O pagamento deve ser feito mediante recibo em duas vias assinadas pelo empregado, sendo a primeira via para a empresa e a segunda para o empregado.
-> No recibo de pagamento devem serdescritas todas as parcelas pagas segundo seus títulos e quantidades, não sendo permitido o pagamento de duas verbas salariais com o mesmo título (salário complessivo).

-> FORMAS DE ESTIPULAÇÃO DO SALÁRIO

Há três formas fundamentais de pagamento de salário:

a) por unidade de tempo: que leva em conta a duração do trabalho. (sistema fixo)

b) por unidade de obra\ produção: que leva em conta o resultado. (sistema variável)

c) por tarefa (Mista): junção do tempo + produção. Considera-se pela produção, como também ocorre economia de tempo.


-> FORMAS DE PAGAMENTO DO SALÁRIO

O pagamento do salário pode ser estipulado em utilidades, em espécie ou, de modo misto, parte em utilidade e parte em espécie.

Percentual mínimo em espécie = 30%

No que se refereao pagamento em utilidade, deve ser considerado que nem toda utilidade fornecida pelo empregador constitui salário. Há de ocorrer gratuidade e habitualidade do fornecimento da utilidade. Deve, ainda, ser considerado se a utilidade foi dada pelo trabalho ou para o trabalho.

PARA -> não tem natureza de salário.
PELO -> tem natureza salarial.

O fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros edrogas nocivas não configuram salário-utilidade.

A alimentação fornecida de acordo com o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) não se considera salário-utilidade. Já o vale refeição possui natureza salarial, salvo em caso de disposição contrária de acordo ou convenção coletiva (Súmula 241 do TST).

Estão limitados a 20% e 25% do salário respectivamente, a alimentação e a habitação...
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