salario minimo

727 palavras 3 páginas
-Surgimento: O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (Lei nº 185 de janeiro de 1936 e decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.
O salário mínimo da época tinha 14 valores diferentes . A atribuição desses valores foi feita da seguinte forma: o país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados da época mais o Distrito Federal e o território do Acre), que por sua vez foram dividas em 50 sub-regiões. A unificação total do salário mínimo aconteceu em 1984.
-Conceito
Lei nº 185 de janeiro de 1936
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestando, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do Paiz e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
CLT
Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
CF 1988
Art. 7º IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Salario mínimo atual : R$ 678,95.
O primeiro salário mínimo em 1940 foi de 240 mil réis, convertido para hoje teríamos aproximadamente R$1303 reais. Porém esse valor deveria satisfazer as necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador, com a CF de 88 foram adicionados 4 novos itens , condicionando o salário mínimo a suprir as suas necessidades vitais básicas e às de sua família

Relacionados

  • Salario minimo
    3254 palavras | 14 páginas
  • Salario minimo
    1061 palavras | 5 páginas
  • Salario Minimo
    1891 palavras | 8 páginas
  • salario minimo
    649 palavras | 3 páginas
  • Salario Minimo
    883 palavras | 4 páginas
  • Salário mínimo
    391 palavras | 2 páginas
  • Salário mínimo
    5912 palavras | 24 páginas
  • Salário mínimo
    14345 palavras | 58 páginas
  • Salário minimo
    10579 palavras | 43 páginas
  • Salario minimo
    1461 palavras | 6 páginas