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III SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

Resumo para a apresentação de trabalho

a) Título: Direito ao Esquecimento: Um Direito da Personalidade
b) Área de classificação jurídica: Princípios Fundamentais do Direito
c) Autor e curso: Nícollas Werlang, Lucas Gomes, Victor Fabiani e João Vitor Zamban – Curso de Direito- FMP
d) Docente Orientador: Anizio Pires Gavião Filho
e) Objetivos da pesquisa: Analisar a importância do direito ao esquecimento e seu conflito com outros direitos fundamentais.
f) Metodologia: Método dialético - estudo de casos.
g) Fundamentação: O direito ao esquecimento tem como função primária garantir o a privacidade daquele que cometeu um ato que não quer que seja lembrado. Essa garantia vem através do "esquecimento" dos fatos, ou seja, apagar informação que possa relembrar sua conduta e que consequentemente seja exposto ao público em geral e acabe lhe causando transtornos e constrangimento. O direito ao esquecimento não é um direito moderno como parece, pois o próprio sistema penal prevê institutos próximos a esta finalidade para permitir o direito a "ficha limpa", como é o exemplo da reabilitação criminal e a extinção dos efeitos da reincidência. Porém, com o avanço tecnológico e consequentemente da mídia virtual esse direito acaba se tornando ainda mais importante devido a facilidade e velocidade de propagação das informações. No Brasil o direito ao esquecimento ganhou mais discussão graças ao enunciado 531 da VI jornada de direito civil - que traz a idéia desse direito como expressão da dignidade humana - e aos recentes julgados pelo STF, caso "Aída Curi" e da "Chacina da Candelária". A grande dificuldade de discussão no que diz respeito ao direito ao esquecimento, é a impossibilidade de se falar em regras ou em teses, são sempre debates principiológicos que dependem da análise de cada caso concreto separadamente. O conflito entre princípios envolve a liberdade de expressão/informação e atributos individuais da pessoa humana, como a