SAL RIO FAMILIA

SALÁRIO FAMILIA
ART. 65 A 70 DA LEI 8.213/91
ART. 81 A 92 DO DECRETO 3.048/99

CONCEITO
O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado

empregado, e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico, que tenham BAIXA RENDA, na proporção de cada filho ou equiparado, menor de 14 anos, ou inválidos de qualquer idade. (São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada). OBS: quando se tratar de dependente inválido, esta situação

deverá ser comprovada pelo exame-médico-pericial do INSS.

CARACTERISTICAS
O salário-família será pago mensalmente:
1. Ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão-deobra, mediante convênio;


Compensação nos recolhimentos posteriores através da guia de recolhimento previdenciária (GPS) – tempo mínimo de 10 anos guardados para conferência do INSS.



No caso do AVULSO, mesmo que não trabalhe todos os dias do mês terá direito ao pagamento integral do benefício.

Para o segurado empregado, nos meses de admissão ou

demissão o salário família será pago proporcional aos dias trabalhados.
Quando o salário do empregado não for mensal o

benefício será pago com o ultimo pagamento relativo ao mês. 

Ex: se o empregado recebe por quinzena, recebera o benefício no segundo pagamento.

Obs: Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou

trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.

2. Ao empregado e trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença, pelo Instituto
Nacional do Seguro Social, juntamente com o benefício;
3. Ao trabalhador rural aposentado por idade aos sessenta anos, se do sexo masculino, ou cinqüenta e cinco anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, juntamente com a aposentadoria; e
4. Aos demais empregados e trabalhadores avulsos aposentados aos sessenta e